Processo nº 50592342020174047100

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: 17ª Vara Federal de Porto Alegre | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5059234-20.2017.4.04.7100/RS
   

   EXEQUENTE	: ODETE DOS SANTOS FERREIRA
   ADVOGADO(A)	: CRISTIANO OHLWEILER FERREIRA (OAB RS053720)
   EXEQUENTE	: LAURA ELVIRA RUBINI GODOY
   ADVOGADO(A)	: CRISTIANO OHLWEILER FERREIRA (OAB RS053720)
   EXEQUENTE	: JUSSARA DOS SANTOS
   ADVOGADO(A)	: CRISTIANO OHLWEILER FERREIRA (OAB RS053720)
   EXEQUENTE	: RONIL BATISTA ANDRADE DA SILVA (Sucessor)
   ADVOGADO(A)	: CRISTIANO OHLWEILER FERREIRA (OAB RS053720)
   EXEQUENTE	: ANGELA TERESINHA BORGES SOUZA (Sucessor)
   ADVOGADO(A)	: JOSILENE DAYANE DE SOUZA (OAB RS088082)
   EXEQUENTE	: ANA LUISA BORGES SOUZA (Sucessor)
   ADVOGADO(A)	: JOSILENE DAYANE DE SOUZA (OAB RS088082)
   EXEQUENTE	: SILVIA BORGES SOUZA (Sucessor)
   ADVOGADO(A)	: JOSILENE DAYANE DE SOUZA (OAB RS088082)
   EXEQUENTE	: SIMONE BORGES SOUZA (Sucessor)
   ADVOGADO(A)	: JOSILENE DAYANE DE SOUZA (OAB RS088082)
   EXEQUENTE	: MAURO SERGIO BORGES SOUZA (Sucessor)
   ADVOGADO(A)	: JOSILENE DAYANE DE SOUZA (OAB RS088082)
   EXEQUENTE	: OSMAR CESAR BORGES SOUZA (Sucessor)
   ADVOGADO(A)	: JOSILENE DAYANE DE SOUZA (OAB RS088082)

   
   

   SENTENÇA

   
   Tendo havido pagamento, declaro extinto o presente processo, com fulcro no  artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Sem condenação em custas, tendo em vista a isenção prevista na Lei nº 9.289/96 (art. 4º, inciso I). Intimem-se as partes. Havendo interposição de recurso de apelação, verifique-se a regularidade dando-lhe seguimento, nos termos da lei. Ao trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa.