Processo nº 50611980420244047100

Número do Processo: 5061198-04.2024.4.04.7100

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRF4
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau: 1º Grau
Órgão: 4° Núcleo de Justiça 4.0 - Requisições de Pagamento - RS
Última atualização encontrada em 30 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 22/07/2025 - Intimação
    Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5061198-04.2024.4.04.7100/RS
    REQUERENTE: ERBESON DO NASCIMENTO VIEGAS
    ADVOGADO(A): RAFAEL DIAS DO CANTO (OAB RS076095)
    ADVOGADO(A): EVERTON LUIS CORREA DA SILVA (OAB RS107391)
    ADVOGADO(A): RAFAEL DIAS DO CANTO

    ATO ORDINATÓRIO

    Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, do art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 4ª Região, e de ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal Coordenador(a) deste CEJUSCON, ficam determinadas as seguintes providências:

    Intima-se a parte autora esclarecendo o que segue: a RPV será expedida, autor e réu serão intimados, a requisição será preparada e transmitida para o TRF da 4ª Região, após virá para o processo a certidão de processamento com a data prevista para o pagamento e na sequência o demonstrativo de transferência com a informação da data efetiva da liberação dos valores e o banco em que será feito o depósito judicial, somente após essa etapa serão tomadas as providências para pagamento dos valores.

     


     

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