| RELATORA | : Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO |
| RECORRIDO | : ROBERTO ANTONIO DE MELLO SAMICO (AUTOR) |
| ADVOGADO(A) | : VICTOR ALTOMAR PEREIRA (OAB RJ135655) |
RESPONSABILIDADE CIVIL. CEF. EXTRAVIO DE CARTÃO. TRANSAÇÕES NÃO RECONHECIDAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENTREGA E DESBLOQUEIO PELO DESTINATÁRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO
A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Condeno a recorrente vencida em honorários no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Uma vez referendada pela Sexta Turma Recursal, intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.