Ana Maria Gomes Dias x Caixa Econômica Federal - Cef

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: 5ª Vara Federal de Porto Alegre | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066898-92.2023.4.04.7100/RS
   

   AUTOR	: ANA MARIA GOMES DIAS
   ADVOGADO(A)	: JANE DE SOUZA DA SILVA (OAB RS087367)
   ADVOGADO(A)	: WAGNER NUNES DOS SANTOS (OAB RS081768)
   RÉU	: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

   
   

   SENTENÇA

   
   Diante do exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal ao ressarcimento do valor de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), retirado da conta da parte autora em 12/08/2022. Os valores deverão ser atualizados e acrescidos de juros de acordo com os fundamentos da sentença. Custas e honorários advocatícios incabíveis na espécie (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001). Ao trânsito em julgado: (a) cadastre-se o presente feito como Cumprimento de Sentença (JEF); (b) intime-se a Caixa Econômica Federal ao pagamento do valor devido em quinze dias úteis; (c) intime-se a autora ao levantamento e, nada mais requerido, dê-se baixa e arquive-se o feito, nos termos do art. 48 da Resolução nº 17/2010, que regulamenta o processo judicial eletrônico no âmbito do TRF4.