Cooperativa De Credito Vale Do Itajai Viacredi x Maicol Weis

Intimações e Editais

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2. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5068614-15.2024.8.24.0930/SC

   EXEQUENTE	: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI
   ADVOGADO(A)	: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA (OAB SC021943)

   DESPACHO/DECISÃO

   A parte executada suscitou a impenhorabilidade do dinheiro constrito, arguição sobre a qual, por força dos arts. 9º e 10 do CPC, a parte adversa deve se manifestar.

   Sobre o tema:

   ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO EM QUE SE RECONHECEU A IMPENHORABILIDADE DE VERBA BLOQUEADA EM CONTA POUPANÇA. DECISÃO SURPRESA. INOBSERVÂNCIA AOS ARTIGOS 9º E 10 DO CPC. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ENTE PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PLEITO DA DEVEDORA. NULIDADE RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO (TJSC, AI nº 5028773-87.2024.8.24.0000, Rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, j. 25/06/2024).

   ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte exequente para se manifestar em 2 dias.
3. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5068614-15.2024.8.24.0930/SC

   EXECUTADO	: MAICOL WEIS
   ADVOGADO(A)	: Ricardo Artur Hutzelmann (OAB SC025098)

   ATO ORDINATÓRIO

   Em cumprimento ao art. 854, § 2º do CPC, fica intimada a parte executada para se manifestar sobre a indisponibilidade parcial/total de seus ativos financeiros para garantia da dívida. Fica desde já ciente de que decorrido o prazo de 5(cinco) dias sem manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora.
    

    

    
4. 20/06/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5068614-15.2024.8.24.0930/SC

   EXEQUENTE	: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI
   ADVOGADO(A)	: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA (OAB SC021943)

   ATO ORDINATÓRIO

   SISBAJUD POSITIVO. Fica  intimado o Autor/Exequente/Requerente para antecipar o pagamento das GRJ: 

   Despesas Postais, para intimação via Correios. Na referida despesa postal deve ser recolhida com o valor de AR/MP( se o executado for PESSOA FÍSICA) e AR SIMPLES( caso seja PESSOA JURÍDICA).

   Diligência do Oficial de Justiça,  para caso o devedor ainda não tenha sido citado ou citado via eletrônica( Whatsapp) ou queira a intimação do mesmo via mandado-(Resolução 03/2019, do Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual 17.654/2018) . Ciente de que o prazo de vencimento da GRJ (guia de recolhimento judicial) é de 30 (trinta) dias a contar de sua emissão.

   ENDEREÇO PARA INTIMAÇÃO DO RÉU/EXECUTADO/REQUERIDO. Fica intimado também para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar o endereço completo (com bairro, número de residência e CEP) onde pretende que seja realizada a diligência referente ao bloqueio realizado via SISBAJUD.

   Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. 

   Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente (de acordo com o pedido), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

   Exemplo:

    

   Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.