Flavio Barroso Targino Maia x Caixa Econômica Federal - Cef

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro | Classe: PETIçãO CíVEL
   PETIÇÃO CÍVEL Nº 5072186-29.2021.4.02.5101/RJ
   

   REQUERENTE	: FLAVIO BARROSO TARGINO MAIA
   ADVOGADO(A)	: ALINE TAVARES NEVES (OAB RJ149112)
   REQUERIDO	: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

   
   

   SENTENÇA

   
    Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, I,  c/c artigo 332, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Sem custas, ressalvada a hipótese de recurso interposto por parte não beneficiária da gratuidade de justiça (artigo 55 da Lei n. 9.099/95). Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.  P.R.I.