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Processo nº 50746623220234047100

Número do Processo: 5074662-32.2023.4.04.7100

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRF4
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau: 1º Grau
Órgão: 26ª Vara Federal de Porto Alegre
Última atualização encontrada em 21 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 15/07/2025 - Intimação
    Órgão: 26ª Vara Federal de Porto Alegre | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5074662-32.2023.4.04.7100/RS
    RELATOR: CATARINA VOLKART PINTO
    REQUERENTE: SHEILA MARIA BARRETO CARDOSO (Pais)
    ADVOGADO(A): GABRIELLE FLORES (OAB RS089035)
    REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE BARRETO CARDOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
    ADVOGADO(A): GABRIELLE FLORES (OAB RS089035)
    REQUERENTE: LUCAS BARRETO CARDOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
    ADVOGADO(A): GABRIELLE FLORES (OAB RS089035)
    REQUERENTE: JONATHA BARRETO CARDOSO
    ADVOGADO(A): GABRIELLE FLORES (OAB RS089035)
    REQUERENTE: JONAS BARRETO CARDOSO
    ADVOGADO(A): GABRIELLE FLORES (OAB RS089035)
    REQUERENTE: JOAO GABRIEL BARRETO CARDOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
    ADVOGADO(A): GABRIELLE FLORES (OAB RS089035)

    ATO ORDINATÓRIO


    Intimação realizada no sistema eproc.

    O ato refere-se ao seguinte evento:

    Evento 216 - 14/07/2025 - Expedição de Alvará

  3. 15/07/2025 - Intimação
    Órgão: 26ª Vara Federal de Porto Alegre | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5074662-32.2023.4.04.7100/RS
    RELATOR: CATARINA VOLKART PINTO
    REQUERENTE: SHEILA MARIA BARRETO CARDOSO (Pais)
    ADVOGADO(A): GABRIELLE FLORES (OAB RS089035)
    REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE BARRETO CARDOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
    ADVOGADO(A): GABRIELLE FLORES (OAB RS089035)
    REQUERENTE: LUCAS BARRETO CARDOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
    ADVOGADO(A): GABRIELLE FLORES (OAB RS089035)
    REQUERENTE: JONATHA BARRETO CARDOSO
    ADVOGADO(A): GABRIELLE FLORES (OAB RS089035)
    REQUERENTE: JONAS BARRETO CARDOSO
    ADVOGADO(A): GABRIELLE FLORES (OAB RS089035)
    REQUERENTE: JOAO GABRIEL BARRETO CARDOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
    ADVOGADO(A): GABRIELLE FLORES (OAB RS089035)

    ATO ORDINATÓRIO


    Intimação realizada no sistema eproc.

    O ato refere-se ao seguinte evento:

    Evento 223 - 14/07/2025 - Expedição de Alvará

  4. 15/07/2025 - Intimação
    Órgão: 26ª Vara Federal de Porto Alegre | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5074662-32.2023.4.04.7100/RS
    RELATOR: CATARINA VOLKART PINTO
    REQUERENTE: SHEILA MARIA BARRETO CARDOSO (Pais)
    ADVOGADO(A): GABRIELLE FLORES (OAB RS089035)
    REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE BARRETO CARDOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
    ADVOGADO(A): GABRIELLE FLORES (OAB RS089035)
    REQUERENTE: LUCAS BARRETO CARDOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
    ADVOGADO(A): GABRIELLE FLORES (OAB RS089035)
    REQUERENTE: JONATHA BARRETO CARDOSO
    ADVOGADO(A): GABRIELLE FLORES (OAB RS089035)
    REQUERENTE: JONAS BARRETO CARDOSO
    ADVOGADO(A): GABRIELLE FLORES (OAB RS089035)
    REQUERENTE: JOAO GABRIEL BARRETO CARDOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
    ADVOGADO(A): GABRIELLE FLORES (OAB RS089035)

    ATO ORDINATÓRIO


    Intimação realizada no sistema eproc.

    O ato refere-se ao seguinte evento:

    Evento 230 - 14/07/2025 - Expedição de Alvará

  5. 15/07/2025 - Intimação
    Órgão: 26ª Vara Federal de Porto Alegre | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5074662-32.2023.4.04.7100/RS
    RELATOR: CATARINA VOLKART PINTO
    REQUERENTE: SHEILA MARIA BARRETO CARDOSO (Pais)
    ADVOGADO(A): GABRIELLE FLORES (OAB RS089035)
    REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE BARRETO CARDOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
    ADVOGADO(A): GABRIELLE FLORES (OAB RS089035)
    REQUERENTE: LUCAS BARRETO CARDOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
    ADVOGADO(A): GABRIELLE FLORES (OAB RS089035)
    REQUERENTE: JONATHA BARRETO CARDOSO
    ADVOGADO(A): GABRIELLE FLORES (OAB RS089035)
    REQUERENTE: JONAS BARRETO CARDOSO
    ADVOGADO(A): GABRIELLE FLORES (OAB RS089035)
    REQUERENTE: JOAO GABRIEL BARRETO CARDOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
    ADVOGADO(A): GABRIELLE FLORES (OAB RS089035)

    ATO ORDINATÓRIO


    Intimação realizada no sistema eproc.

    O ato refere-se ao seguinte evento:

    Evento 237 - 14/07/2025 - Expedição de Alvará

  6. 15/07/2025 - Intimação
    Órgão: 26ª Vara Federal de Porto Alegre | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5074662-32.2023.4.04.7100/RS
    RELATOR: CATARINA VOLKART PINTO
    REQUERENTE: SHEILA MARIA BARRETO CARDOSO (Pais)
    ADVOGADO(A): GABRIELLE FLORES (OAB RS089035)
    REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE BARRETO CARDOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
    ADVOGADO(A): GABRIELLE FLORES (OAB RS089035)
    REQUERENTE: LUCAS BARRETO CARDOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
    ADVOGADO(A): GABRIELLE FLORES (OAB RS089035)
    REQUERENTE: JONATHA BARRETO CARDOSO
    ADVOGADO(A): GABRIELLE FLORES (OAB RS089035)
    REQUERENTE: JONAS BARRETO CARDOSO
    ADVOGADO(A): GABRIELLE FLORES (OAB RS089035)
    REQUERENTE: JOAO GABRIEL BARRETO CARDOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
    ADVOGADO(A): GABRIELLE FLORES (OAB RS089035)

    ATO ORDINATÓRIO


    Intimação realizada no sistema eproc.

    O ato refere-se ao seguinte evento:

    Evento 244 - 14/07/2025 - Expedição de Alvará

  7. 03/07/2025 - Intimação
    Órgão: 26ª Vara Federal de Porto Alegre | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5074662-32.2023.4.04.7100/RS
    RELATOR: CATARINA VOLKART PINTO
    REQUERENTE: SHEILA MARIA BARRETO CARDOSO (Pais)
    ADVOGADO(A): GABRIELLE FLORES (OAB RS089035)
    REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE BARRETO CARDOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
    ADVOGADO(A): GABRIELLE FLORES (OAB RS089035)
    REQUERENTE: LUCAS BARRETO CARDOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
    ADVOGADO(A): GABRIELLE FLORES (OAB RS089035)
    REQUERENTE: JONATHA BARRETO CARDOSO
    ADVOGADO(A): GABRIELLE FLORES (OAB RS089035)
    REQUERENTE: JONAS BARRETO CARDOSO
    ADVOGADO(A): GABRIELLE FLORES (OAB RS089035)
    REQUERENTE: JOAO GABRIEL BARRETO CARDOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
    ADVOGADO(A): GABRIELLE FLORES (OAB RS089035)

    ATO ORDINATÓRIO


    Intimação realizada no sistema eproc.

    O ato refere-se ao seguinte evento:

    Evento 190 - 02/07/2025 - Juntada de certidão

  8. 24/06/2025 - Intimação
    Órgão: 26ª Vara Federal de Porto Alegre | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5074662-32.2023.4.04.7100/RS
    REQUERENTE: SHEILA MARIA BARRETO CARDOSO (Pais)
    ADVOGADO(A): GABRIELLE FLORES (OAB RS089035)
    REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE BARRETO CARDOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
    ADVOGADO(A): GABRIELLE FLORES (OAB RS089035)
    REQUERENTE: LUCAS BARRETO CARDOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
    ADVOGADO(A): GABRIELLE FLORES (OAB RS089035)
    REQUERENTE: JONATHA BARRETO CARDOSO
    ADVOGADO(A): GABRIELLE FLORES (OAB RS089035)
    REQUERENTE: JONAS BARRETO CARDOSO
    ADVOGADO(A): GABRIELLE FLORES (OAB RS089035)
    REQUERENTE: JOAO GABRIEL BARRETO CARDOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
    ADVOGADO(A): GABRIELLE FLORES (OAB RS089035)

    DESPACHO/DECISÃO

    Em vista das informações prestadas pela contadoria ao evento 158, CALC1, expeçam-se os alvarás nas seguintes proporções:

    a) R$ 2.973,33, atualizado até março de 2025, para JONATHA BARRETO CARDOSO;

    b) R$ 2.973,33, atualizado até março de 2025, para JONAS BARRETO CARDOSO;

    c) R$ 10.725,02, atualizado até março de 2025, para PEDRO HENRIQUE BARRETO CARDOSO, representado por SHEILA MARIA BARRETO CARDOSO;

    d)  R$ 10.725,02, atualizado até março de 2025, para LUCAS BARRETO CARDOSO, representado por SHEILA MARIA BARRETO CARDOSO;

    e)  R$ 10.725,02, atualizado até março de 2025, para JOAO GABRIEL BARRETO CARDOSO, representado por SHEILA MARIA BARRETO CARDOSO; e 

    f)  R$ 10.725,02, atualizado até março de 2025, para SHEILA MARIA BARRETO CARDOSO.

    Comprovado o pagamento, ao arquivo.

     

     

  9. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: 26ª Vara Federal de Porto Alegre | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5074662-32.2023.4.04.7100/RS
    RELATOR: CATARINA VOLKART PINTO
    REQUERENTE: SHEILA MARIA BARRETO CARDOSO (Pais)
    ADVOGADO(A): GABRIELLE FLORES (OAB RS089035)
    REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE BARRETO CARDOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
    ADVOGADO(A): GABRIELLE FLORES (OAB RS089035)
    REQUERENTE: LUCAS BARRETO CARDOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
    ADVOGADO(A): GABRIELLE FLORES (OAB RS089035)
    REQUERENTE: JONATHA BARRETO CARDOSO
    ADVOGADO(A): GABRIELLE FLORES (OAB RS089035)
    REQUERENTE: JONAS BARRETO CARDOSO
    ADVOGADO(A): GABRIELLE FLORES (OAB RS089035)
    REQUERENTE: JOAO GABRIEL BARRETO CARDOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
    ADVOGADO(A): GABRIELLE FLORES (OAB RS089035)

    ATO ORDINATÓRIO


    Intimação realizada no sistema eproc.

    O ato refere-se ao seguinte evento:

    Evento 158 - 21/05/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação

  10. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: 26ª Vara Federal de Porto Alegre | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5074662-32.2023.4.04.7100/RS
    REQUERENTE: SHEILA MARIA BARRETO CARDOSO (Pais)
    ADVOGADO(A): GABRIELLE FLORES (OAB RS089035)
    REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE BARRETO CARDOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
    ADVOGADO(A): GABRIELLE FLORES (OAB RS089035)
    REQUERENTE: LUCAS BARRETO CARDOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
    ADVOGADO(A): GABRIELLE FLORES (OAB RS089035)
    REQUERENTE: JONATHA BARRETO CARDOSO
    ADVOGADO(A): GABRIELLE FLORES (OAB RS089035)
    REQUERENTE: JONAS BARRETO CARDOSO
    ADVOGADO(A): GABRIELLE FLORES (OAB RS089035)
    REQUERENTE: JOAO GABRIEL BARRETO CARDOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
    ADVOGADO(A): GABRIELLE FLORES (OAB RS089035)

    DESPACHO/DECISÃO

    Chamo o feito à ordem

    Compulsando detidamente a sentença anexada ao evento 76, SENT1, verifica-se que o ofício requisitório foi expedido em desacordo com o título executivo. Veja-se:

    Termo inicial do benefício, considerando que o requerimento administrativo foi protocolado em 27/05/2021 (evento 1, PROCADM22), o pensionamento é devido desde a data do óbito (14/04/2021), nos termos do art. 74, I, da Lei 8.213/91.

    Termo final: a cota parte do benefício será devida pelo período de 15 (quinzes) anos, em relação à autora SHEILA MARIA BARRETO CARDOSO, conforme art. 77, § 2º, V, "c", da Lei 8.213/91, considerando que contava com 38 anos de idade na data do óbito do segurado.

    Aos dependentes menores de idade PEDRO HENRIQUE BARRETO CARDOSO, LUCAS BARRETO CARDOSO e JOAO GABRIEL BARRETO CARDOSO, as cotas partes do benefício serão devidas até que completem 21 anos de idade, conforme art. 77, § 2º, II, da Lei 8.231/91.

    Quanto aos autores JONATHA BARRETO CARDOSO e JONAS BARRETO CARDOSO, o benefício será devido do período de 14/04/2021 a 03/07/2022 (data em que ambos completaram 21 anos de idade), nos termos do art. 77, § 2º, II, da Lei 8.231/91. Dessa forma, em relação a esses demandantes, as cotas das parcelas serão pagas apenas de maneira pretérita.

    Isso posto, considerando que os valores foram calculados tendo como beneficiário apenas o autor João Gabriel Barroso, remeta-se à contadoria do Juízo para apuração dos valores devidos a cada um dos beneficiários.

    Após, voltem conclusos.

     

     

     

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