Processo nº 50762845220244025101

DESPACHO/DECISÃO

Trata-se de execução de título executivo extrajudicial ajuizada por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de BAYMY IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, de BENJAMIN FERREIRA FIGUEIREDO e de ANDREA DE SOUZA FIGUEIREDO,  baseada em cédula de crédito bancário (Evento 1, CONTR5), buscando a satisfação do valor histórico de R$ 128.676,73.

A executada BAYMY IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA foi citada, conforme certidão do evento 11. 

​Em relação aos executados BENJAMIN FERREIRA FIGUEIREDO e ANDREA DE SOUZA FIGUEIREDO, as diligências de citação foram infrutíferas, conforme se verifica pelos eventos 12/13, 27, 29 e 36.

Em relação a executada BAYMY IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, no evento 65 foi deferida a penhora on line por meio do SISBAJUD, cujo resultado frutífero encontra-se no evento 66. Na mesma decisão do evento 65 já restou deferida, igualmente a pesquisa pelo RENAJUD (com resultado infrutífero no evento 70) e INFOJUD (com resultado infrutífero no evento 71).

A executada BAYMY IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA foi intimada acerca da decisão que deferiu o SISBAJUD, bem como do seu resultado, conforme evento 69, porém deixou transcorrer o prazo sem manifestação, conforme evento 74.

A CEF se manifestou no evento 68, requerendo a juntada do demonstrativo atualizado de débito, no valor de R$ 146.904,04. Ressalto que antes da realização do SISBAJUD, a CEF havia apresentado planilha atualizada de débito, no mesmo valor, conforme Evento 62, ANEXO2.

Intime-se a CEF para requerer o que entender de direito acerca do resultado do SISBAJUD em relação ao executado BAYMY IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, no prazo de 15 dias, oportunidade em que deverá requerer o que entender devido para o prosseguimento do feito. 

No mesmo prazo, deve a CEF requerer o que for de direito para fins de citação em relação aos demais executados - BENJAMIN FERREIRA FIGUEIREDO e ANDREA DE SOUZA FIGUEIREDO ​- os quais ainda não foram citados.