Processo nº 50767244420234036301

Número do Processo: 5076724-44.2023.4.03.6301

Tribunal: TRF3

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Grau: 1º Grau

Órgão: 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Última atualização encontrada em 30 de junho de 2025.

Intimações e Editais

30/06/2025 - Intimação

Órgão: 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5076724-44.2023.4.03.6301 / 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: MARIA DA GLORIA CHAVES SOUZA CURADOR: MARIA CELESTE CHAVES SOUZA Advogados do(a) AUTOR: PAULO EDUARDO NUNES E SILVA - SP278987, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Vistos. Petição da parte autora (ID 359391096): Na falta de pessoas relacionadas no art. 110 da Lei nº 8.213/91, nomeio a requerente, MARIA CELESTE CHAVES SOUZA, irmã da autora, como sua representante para a causa. Anote-se. Cumpra-se conforme despacho proferido em 19/11/2024 (ID 346026247) e prossiga-se com a expedição da requisição de pagamento em nome do autor, a qual deverá ser expedida à ordem deste juízo. Intime-se. SãO PAULO, 27 de junho de 2025.