Daniel Davidson Rodrigues Silva x Banco Do Brasil Sa

Intimações e Editais

1. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077886-78.2024.4.02.5101/RJ
   

   AUTOR	: DANIEL DAVIDSON RODRIGUES SILVA
   ADVOGADO(A)	: DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253)
   ADVOGADO(A)	: MARIANA COSTA (OAB GO050426)
   RÉU	: BANCO DO BRASIL SA

   
   

   SENTENÇA

   
   JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Esclareço que para a interposição de recurso inominado a parte deverá estar representada por advogado, sendo necessário também o recolhimento do preparo recursal, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita, conforme estabelecido no art. 41, §2º e art. 54, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. Sem irresignação das partes e lançado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.