Órgão: 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079536-63.2024.4.02.5101/RJ
RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
DESPACHO/DECISÃO
Tendo em vista a interposição do recurso inominado pelas partes nos eventos 47 e 49, intimem-se as partes recorridas para, querendo, apresentarem contrarrazões, no prazo de 10 dias, conforme § 2º do art. 42 da Lei 9.099/95.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais.
26/05/2025
- Intimação
Órgão: 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079536-63.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR
: IRINEU DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO(A)
: EDNA SANTOS DE ARAÚJO (OAB BA076847)
DESPACHO/DECISÃO
Tendo em vista a interposição do recurso inominado pelas partes nos eventos 47 e 49, intimem-se as partes recorridas para, querendo, apresentarem contrarrazões, no prazo de 10 dias, conforme § 2º do art. 42 da Lei 9.099/95.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais.
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