Processo nº 50805135520244025101

Número do Processo: 5080513-55.2024.4.02.5101

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRF2
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau: 1º Grau
Órgão: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Última atualização encontrada em 02 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 09/06/2025 - Intimação
    Órgão: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5080513-55.2024.4.02.5101/RJ
    REQUERENTE: EDSON JOSE DUARTE
    ADVOGADO(A): GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI (OAB PE027322)

    DESPACHO/DECISÃO

    Havendo concordância com os valores no montante total de R$ 36.679,00 (trinta e seis mil seiscentos e setenta e nove reais), cadastre-se a requisição de pagamento e intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 11 da resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. 

    Decorrido o prazo e nada requerido, proceda-se ao envio do requisitório ao TRF2, anexando-se o comprovante nos autos. 

    A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br.

    Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.