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Instituto Omni Veritas De Certificacao Documental Ltda x Infopar Empreendimentos E Participacoes S.A. e outros

Número do Processo: 5080867-22.2020.4.02.5101

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRF2
Classe: APELAçãO CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: SECRETARIA DA 4ª TURMA ESPECIALIZADA
Última atualização encontrada em 28 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 27/05/2025 - Intimação
    Órgão: SECRETARIA DA 4ª TURMA ESPECIALIZADA | Classe: APELAçãO CíVEL
    Apelação Cível Nº 5080867-22.2020.4.02.5101/RJ
    INTERESSADO: TELENET TECNOLOGIA E SERVICOS DE REDE S A (INTERESSADO)
    ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO
    ADVOGADO(A): LUCAS CALAFIORI CATHARINO DE ASSIS

    ATO ORDINATÓRIO

    CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    Nesta data, faço o presente ato ordinatório a fim de INTIMAR o(s) Embargado(s) UNIÃO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL e PARTE INTERESSADA para, querendo, dentro do prazo legal, apresentar  Contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos, nos termos da Portaria 01/2019/SUB4TESP, disponibilizada do DJE de 08/11/2019.

     

     

  3. 15/04/2025 - Intimação
    Órgão: 4ª TURMA ESPECIALIZADA | Classe: APELAçãO CíVEL
    4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 5 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 9 DE MAIO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021). Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5080867-22.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: INSTITUTO OMNI VERITAS DE CERTIFICACAO DOCUMENTAL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO (OAB RJ076432) ADVOGADO(A): THAIS ALVES ARAUJO (OAB RJ198556) ADVOGADO(A): MARIA AMELIA MENDES CUNHA (OAB RJ097643) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MULTICREDITO FOMENTO MERCANTIL S/A (INTERESSADO) INTERESSADO: MULTINET - TECNOLOGIA, PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO ADVOGADO(A): THAIS ALVES ARAUJO ADVOGADO(A): MARIA AMELIA MENDES CUNHA INTERESSADO: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO ADVOGADO(A): CID AUGUSTO MENDES CUNHA ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGNO CELESTINO INTERESSADO: INFOPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO INTERESSADO: MULTICREDITO PROMOTORA DE CREDITO E SERVICOS LTDA. (INTERESSADO) INTERESSADO: MULTIDECISION-DADOS, MODELOS E INTELIGENCIA LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MULTIPAR INFORMACOES E TECNOLOGIA S.A. (INTERESSADO) INTERESSADO: MULTIPLUSEGUROS CORRETORA DE SEGUROS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO ADVOGADO(A): THAIS ALVES ARAUJO ADVOGADO(A): MARIA AMELIA MENDES CUNHA INTERESSADO: MULTIPRO-PROCESSADORA, RECUPERADORA E SERVICOS S.A. (INTERESSADO) INTERESSADO: TELENET TECNOLOGIA E SERVICOS DE REDE S A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO ADVOGADO(A): LUCAS CALAFIORI CATHARINO DE ASSIS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
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