Vera Lucia Do Amaral Val Passos x União - Advocacia Geral Da União

Intimações e Editais

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2. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081084-26.2024.4.02.5101/RJ
   

   AUTOR	: VERA LUCIA DO AMARAL VAL PASSOS
   ADVOGADO(A)	: BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)

   
   

   SENTENÇA

   
   Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, diante do art. 55 da Lei n. 9099/95. Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O prazo para recurso será de 10 dias úteis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I
3. 26/05/2025 - Documento obtido via DJEN
   Sentença Baixar (PDF)