Luiz Gustavo Vianna De Souza x Caixa Econômica Federal - Cef

Intimações e Editais

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2. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5083382-93.2021.4.02.5101/RJ
   

   AUTOR	: LUIZ GUSTAVO VIANNA DE SOUZA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)
   ADVOGADO(A)	: LUCAS DE MEDEIROS SARKIS (OAB RJ231499)

   
   

   SENTENÇA

   
    Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, I,  c/c artigo 332, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Sem custas, ressalvada a hipótese de recurso interposto por parte não beneficiária da gratuidade de justiça (artigo 55 da Lei n. 9.099/95). Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.  P.R.I.
3. 26/05/2025 - Documento obtido via DJEN
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