Jacson Messagi Borba x União - Fazenda Nacional

Intimações e Editais

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2. 18/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
3. 07/07/2025 - Intimação
   Órgão: 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
   5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão PRESENCIAL do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados pelo sistema eproc, no menu Sessão de Julgamento/Solicitação de Sustentação e Preferência ou diretamente na capa do processo/Ações/Sustentação e Preferência. RECURSO CÍVEL Nº 5085035-25.2023.4.04.7100/RS (Pauta: 137) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN RECORRENTE: JACSON MESSAGI BORBA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO LUCIO DA COSTA (OAB RS063654) ADVOGADO(A): GRACIELA SANTIAGO GONCALVES (OAB RS118595) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de julho de 2025. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente