Processo nº 50936134820224025101

Intimações e Editais

1. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: 7ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro | Classe: EXECUçãO FISCAL
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5093613-48.2022.4.02.5101/RJ
   

   EXECUTADO	: MENINAS GERAIS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
   ADVOGADO(A)	: RENATA CHRISTINA PEDROSO DE SOUZA (OAB RJ223055)
   EXECUTADO	: MARCIA CRISTINA CORREA MIRANDA
   ADVOGADO(A)	: LAURO GOMES NETO (OAB RJ173892)
   EXECUTADO	: ALINE SEIXAS CASTELLO
   ADVOGADO(A)	: RENATA CHRISTINA PEDROSO DE SOUZA (OAB RJ223055)

   
   

   SENTENÇA

   
   Ante o exposto, satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e havendo bens e/ou valores penhorados, determino o levantamento da constrição. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P.I.
2. 26/06/2025 - Documento obtido via DJEN
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