Processo nº 50961767820234025101

09/06/2025 - Intimação

Órgão: 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5096176-78.2023.4.02.5101/RJ
RELATOR : ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO
REQUERENTE : ANA PAULA VALADARES
ADVOGADO(A) : LEANDRO EZENY MEDEIROS PANGAIO (OAB RJ221834)
ADVOGADO(A) : CAIO PASSOS DA SILVEIRA (OAB RJ224674)

ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se ao seguinte evento:

Evento 126 - 06/06/2025 - Expedição de Alvará

09/06/2025 - Intimação

Órgão: 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5096176-78.2023.4.02.5101/RJ

REQUERENTE : ANA PAULA VALADARES
ADVOGADO(A) : LEANDRO EZENY MEDEIROS PANGAIO (OAB RJ221834)
ADVOGADO(A) : CAIO PASSOS DA SILVEIRA (OAB RJ224674)
REQUERENTE : EDER FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A) : CAIO PASSOS DA SILVEIRA (OAB RJ224674)
ADVOGADO(A) : LEANDRO EZENY MEDEIROS PANGAIO (OAB RJ221834)

ATO ORDINATÓRIO

Consoante determinado no evento 103, expeçam-se os alvarás em benefício de ANA PAULA VALADARES e EDER FERREIRA DA SILVA, devendo o valor ser rateado entre os habilitados.

Em seguida, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) a fim de PROVIDENCIAR(EM) A IMPRESSÃO DO(S) ALVARÁ(S) EXPEDIDO(S), DEVENDO DIRIGIR-SE DIRETAMENTE AO BANCO.

Fica(m) o(s) beneficiário(s) advertido(s) de que o(s) alvará(s) tem validade de 60 (sessenta) dias contados da emissão, sendo certo que a ausência de levantamento do(s) valor(es) no respectivo prazo importará no cancelamento do(s) mesmo(s).

Cientifique(m)-se ao(s) favorecido(s) de que o efetivo levantamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser imediatamente comunicado ao Juízo.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE.

26/05/2025 - Intimação

Órgão: 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5096176-78.2023.4.02.5101/RJ

REQUERENTE : ANA PAULA VALADARES
ADVOGADO(A) : LEANDRO EZENY MEDEIROS PANGAIO (OAB RJ221834)
ADVOGADO(A) : CAIO PASSOS DA SILVEIRA (OAB RJ224674)
REQUERENTE : EDER FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A) : CAIO PASSOS DA SILVEIRA (OAB RJ224674)
ADVOGADO(A) : LEANDRO EZENY MEDEIROS PANGAIO (OAB RJ221834)

DESPACHO/DECISÃO

Dispõe o art. 110 do CPC que: "Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores".

A parte autora, RANYA VALADARES DA SILVA, faleceu em 8/8/2024, na qualidade de solteira, sem deixar bens e nem filhos (evento 88, CERTOBT2).

Sendo assim, ANA PAULA VALADARES (evento 95, RG3, evento 95, PROC2) e EDER FERREIRA DA SILVA (evento 95, RG4, evento 95, PROC2) requerem habilitação na qualidade de pais, conforme documentos de (evento 88, CERTNASC3, evento 1, RG2).

O INSS manifestou-se de forma genérica (evento 100, PET1).

Portanto, defiro a habilitação requerida nos evento 88, PET1 e evento 95, PET1, uma vez que os habilitandos comprovaram o óbito do de cujus (evento 88, CERTOBT2) e a qualidade de herdeiros, de acordo com os documentos juntados aos autos, na forma dos arts. 687 e 688 do CPC.

Providencie a Secretaria a exclusão de RANYA VALADARES DA SILVA do polo ativo, fazendo constar ANA PAULA VALADARES (evento 95, RG3, evento 95, PROC2) e EDER FERREIRA DA SILVA (evento 95, RG4, evento 95, PROC2).

Oficie-se à agência do Banco do Brasil - Agência 2234 - para que, em 20 dias, informe o valor atualizado da Conta 100126160862, Agência: 2234 (evento 79, DEMTRANSF1).

O ofício deverá ser instruído com cópia de evento 79, DEMTRANSF1.

Visto que a parte autora faleceu em 8/8/2024 (evento 88, CERTOBT2) e a RPV foi liberada para saque em 08/07/2024, conforme evento 79, caso haja saldo na conta, expeçam-se os alvarás em benefício de ANA PAULA VALADARES e EDER FERREIRA DA SILVA, devendo o valor ser rateado entre os habilitados.