Processo nº 50980913120244025101

Número do Processo: 5098091-31.2024.4.02.5101

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRF2
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau: 1º Grau
Órgão: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Última atualização encontrada em 26 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 26/06/2025 - Intimação
    Órgão: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5098091-31.2024.4.02.5101/RJ
    REQUERENTE: ERNESTO LUIZ MATEUS DE PAULA
    ADVOGADO(A): BARBARA BARBOSA FERNANDES (OAB RJ198758)
    ADVOGADO(A): RAFAELA OLIVEIRA FONTES (OAB RJ140452)
    ADVOGADO(A): WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (OAB RJ110835)

    DESPACHO/DECISÃO

    Intime-se a parte autora juntar os cálculos conforme despacho do evento 51, DESPADEC1

    Apresentados esses ou ausentes, à luz do disposto no art. 535 do Código de Processo Civil, intime-se o réu para, no prazo de 30 (trinta dias) impugnar ou concordar quando apresentados, ou, quando ausentes, calcular e informar, mediante planilha, os valores devidos ao autor, computados mês a mês (procedendo ao corte de alçada, levando em conta as parcelas prescritas e as pagas administrativamente, se for o caso).