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Kronos Comercial Eireli Me x União - Fazenda Nacional

Número do Processo: 5098351-16.2021.4.02.5101

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRF2
Classe: APELAçãO CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: SECRETARIA DA 4ª TURMA ESPECIALIZADA
Última atualização encontrada em 09 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: SECRETARIA DA 4ª TURMA ESPECIALIZADA | Classe: APELAçãO CíVEL
    Apelação Cível Nº 5098351-16.2021.4.02.5101/RJ
    APELANTE: KRONOS COMERCIAL EIRELI ME (IMPETRANTE)
    ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572)

    ATO ORDINATÓRIO

    CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    Nesta data, faço o presente ato ordinatório a fim de INTIMAR o(s) Embargado(s) APELANTE KRONOS COMERCIAL EIRELI ME para, querendo, dentro do prazo legal, apresentar  Contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos pela APELADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, nos termos da Portaria 01/2019/SUB4TESP, disponibilizada do DJE de 08/11/2019 e publicada no e-DJF2R do dia 11 de novembro de 2019.

     

     

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