AUTOR | : IRACY DE SOUZA NUNES |
ADVOGADO(A) | : LAERCIO DATIVO SOARES DOS SANTOS (OAB RJ131863) |
DESPACHO/DECISÃO
Devidamente citado (Evento 23), o réu CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL quedou-se inerte, razão pela qual declaro a revelia nos termos do art. 344 do CPC.
Dê-se vista à parte autora, por 5 (cinco) dias, para manifestar-se a respeito de eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo alegado pela parte ré e demais matérias preliminares, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC, cumulados com o art. 31, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95.
Não havendo questões processuais pendentes, retornarão os autos conclusos para sentença.