Processo nº 50991271120244025101

Intimações e Editais

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2. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5099127-11.2024.4.02.5101/RJ

   AUTOR	: JOAO WESLEY DO NASCIMENTO ADAO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))
   ADVOGADO(A)	: KAROLINE SOARES PESSOA AMARAL (OAB RJ255500)
   ADVOGADO(A)	: DEBORA SOARES COSTA DE AMORIM (OAB RJ213775)

   DESPACHO/DECISÃO

   Intime-se o demandante para, no prazo de 15 dias, retificar a procuração, termo de renúncia, bem como declaração de hipossuficiência, para que conste que JOAO WESLEY DO NASCIMENTO ADAO está representado, na presente demanda, por seu curador JOAO CARLOS DOS SANTOS ADAO, conforme consta no Termo de Curatela juntado no evento 39, TCURATELA2.

    

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3. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5099127-11.2024.4.02.5101/RJ

   AUTOR	: JOAO WESLEY DO NASCIMENTO ADAO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))
   ADVOGADO(A)	: KAROLINE SOARES PESSOA AMARAL (OAB RJ255500)
   ADVOGADO(A)	: DEBORA SOARES COSTA DE AMORIM (OAB RJ213775)

   DESPACHO/DECISÃO

   Intime-se o demandante para, no prazo de 15 dias, retificar a procuração, termo de renúncia, bem como declaração de hipossuficiência, para que conste que JOAO WESLEY DO NASCIMENTO ADAO está representado, na presente demanda, por seu curador JOAO CARLOS DOS SANTOS ADAO, conforme consta no Termo de Curatela juntado no evento 39, TCURATELA2.

    

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4. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5099127-11.2024.4.02.5101/RJ

   AUTOR	: JOAO WESLEY DO NASCIMENTO ADAO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))
   ADVOGADO(A)	: KAROLINE SOARES PESSOA AMARAL (OAB RJ255500)
   ADVOGADO(A)	: DEBORA SOARES COSTA DE AMORIM (OAB RJ213775)

   DESPACHO/DECISÃO

   Dê-se vista às partes, bem como ao MPF, do laudo pericial e do mandado de constatação, pelo prazo de 10 dias.

   Outrossim, tendo em vista as informações do laudo médico, que indicam a presença de interesse de incapaz, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, regularizar a sua representação processual, acostando aos autos o termo de curatela.

   Comunique-se, ainda, que eventual valor a ser requisitado em favor do curatelado será oportunamente transferido para o Juízo da Interdição, por ser o competente para assegurar que o valor disponibilizado seja usado em prol do incapaz.

     Cumprido, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para parecer, na forma do art. 178, II, do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias.

   Após, venham os autos conclusos.

    

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