Processo nº 50993769320234025101

Número do Processo: 5099376-93.2023.4.02.5101

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRF2
Classe: EXECUçãO FISCAL
Grau: 1º Grau
Órgão: 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Última atualização encontrada em 04 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 04/07/2025 - Intimação
    Órgão: 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro | Classe: EXECUçãO FISCAL
    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5099376-93.2023.4.02.5101/RJ
    EXECUTADO: ARNALDO COELHO PEREIRA JUNIOR
    ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CARDOSO DA COSTA (OAB RJ128730)
    ADVOGADO(A): DANIEL LIMA ANDRADE (OAB RJ200164)
    ADVOGADO(A): WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (OAB RJ135203)

    DESPACHO/DECISÃO

    Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de ARNALDO COELHO PEREIRA JUNIOR objetivando cobrança de débito no valor originário de R$73.016,01 (setenta e três mil, dezesseis reais e um centavo).

    Decisões dos eventos 71 e 93 determinaram a expedição de ofícios  ao ITAÚ UNIBANCO S.A. notificando-o da penhora efetuada e solicitando informação acerca da atual situação do contrato de alienação fiduciária, devendo esclarecer se está em vigor ou se foi devidamente quitado pela parte executada (ARNALDO COELHO PEREIRA JUNIOR, CPF nº 023.268.127-94).

    Apesar de ter transcorrido o prazo assinalado, a instituição bancária ITAÚ UNIBANCO S.A. não prestou as informações solicitadas pelo juízo, conforme certidão do evento 105. 

    Dessa forma, renove-se o ofício de evento 98, para cumprimento no derradeiro prazo de 10 (dez) dias. Instrua-se os ofícios com cópias da presente decisão, da decisão do evento 93 e do auto de penhora do evento 84.

    Após, dê-se vista às partes para ciência e manifestação. 

    Com as respostas, voltem conclusos para decisão, inclusive sobre recebimento dos embargos anexos. 

     


     

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