Processo nº 51077185920244025101

Intimações e Editais

1. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5107718-59.2024.4.02.5101/RJ
   

   AUTOR	: SAMUEL AMARAL SILVA
   ADVOGADO(A)	: DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253)
   ADVOGADO(A)	: MARIANA COSTA (OAB GO050426)

   
   

   SENTENÇA

   
    Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Intimem-se. Em caso de recurso, dê-se vista à parte contrária em contrarrazões e, após, remetam-se à Turma Recursal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos.