Cooperativa De Credito Vale Do Itajai Viacredi x Danilo Batista Da Silva e outros

Intimações e Editais

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2. 11/07/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5138598-86.2024.8.24.0930/SC

   EXEQUENTE	: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI
   ADVOGADO(A)	: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA (OAB SC021943)
   EXECUTADO	: GABRIELLE SANTOS SOUSA
   ADVOGADO(A)	: NORIMAR CHARLAU OKU (OAB SC067160)
   EXECUTADO	: DANILO BATISTA DA SILVA
   ADVOGADO(A)	: NORIMAR CHARLAU OKU (OAB SC067160)

   DESPACHO/DECISÃO

   Vistos etc.

   A parte executada suscitou a impenhorabilidade dos valores constritos, arguição sobre a qual, por força do contraditório, deve a parte adversa se manifestar.

   Sobre o tema:

   AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO EM QUE FOI RECONHECIDA A IMPENHORABILIDADE DE VERBAS PECUNIÁRIAS BLOQUEADAS VIA SISBAJUD. RECURSO DA PARTE EXEQUENTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO "DECISUM", POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA ACERCA DA MATÉRIA EM DEBATE. SUBSISTÊNCIA. DECISÃO QUE ACOLHEU ARGUIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE, SEM ANTES, PORÉM, OPORTUNIZAR AO EXEQUENTE CIÊNCIA ACERCA DA QUESTÃO CONTROVERTIDA. VIOLAÇÃO AO REGRAMENTO INSCULPIDO NOS ARTIGOS 9º E 10 DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. MANIFESTO PREJUÍZO AO CONTRADITÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO IMEDIATO DA "QUAESTIO". PRECEDENTES DESTA CORTE EM SITUAÇÕES ANÁLOGAS. DECISÃO CASSADA, COM DETERMINAÇÃO AO JUÍZO DE ORIGEM PARA QUE SE VIABILIZE O PRÉVIO DEBATE A RESPEITO DA SUPOSTA IMPENHORABILIDADE (TJSC, AI 5052910-41.2021.8.24.0000, Rel. Des. Tulio Pinheiro, j. 02/12/2021).

   Isso posto, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar em 2 (dois) dias.

   Após, conclusos.
3. 08/07/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5138598-86.2024.8.24.0930/SC

   EXECUTADO	: GABRIELLE SANTOS SOUSA
   ADVOGADO(A)	: NORIMAR CHARLAU OKU (OAB SC067160)
   EXECUTADO	: DANILO BATISTA DA SILVA
   ADVOGADO(A)	: NORIMAR CHARLAU OKU (OAB SC067160)

   ATO ORDINATÓRIO

   Em cumprimento ao art. 854, § 2º do CPC, fica intimada a parte executada para se manifestar sobre a indisponibilidade parcial/total de seus ativos financeiros para garantia da dívida. Fica desde já ciente de que decorrido o prazo de 5(cinco) dias sem manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora.