Processo nº 52423303920238090024

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Caldas Novas - Vara Fazenda Púb Mun - Execução Fiscal | Classe: EXECUçãO FISCAL
     TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CALDAS NOVAS3ª Vara JudicialDECISÃOProcesso: 5242330-39.2023.8.09.0024Autor: Prefeitura Municipal De Caldas NovasRéu: Tiago Augusto NerisObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.Da análise dos autos, verifica-se que já foi proferida Sentença, pela qual o feito foi extinto sem resolução do mérito, não havendo reforma pela instância superior (mov. 65).Desta feita, indefiro o requerimento formulado pelo ente fazendário.Caso pendente, certifique a escrivania acerca do trânsito em julgado.No mais, cumpra-se conforme determinado no referido decisum.Não localizada a parte executada para devolução de eventuais valores retidos, em havendo, determino a devolução para a conta de titularidade do(a) executado(a) bem como a baixa das restrições efetivadas, para esse fim, via Sistemas cadastrados.Por fim, satisfeita a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos com as anotações de estilo.Cumpra-se. Caldas Novas, datado pelo sistema. VINÍCIUS DE CASTRO BORGESJuiz de DireitoFS