Walmir Elias Costa x Banco Pan Sa

Número do Processo: 5274748-65.2020.8.09.0111

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJGO
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Grau: 1º Grau
Órgão: Nazário - Juizado Especial Cível
Última atualização encontrada em 14 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 08/07/2025 - Intimação
    Órgão: Nazário - Juizado Especial Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de NazárioVara JudicialRua Dilermando Sampaio, Qd. 11, Lt. 1, Bairro Antônio Tio, Nazário/GO - (62) 3611.1192 (Gabinete Virtual) e (62) 3611.1193 (Balcão Virtual).E-mail: comarcadenazario@tjgo.jus.br (Gabinete), cartcriminal.nazario@tjgo.jus.br (Crime, Fazendas, JECrim e SEEU) e cart1civel.nazario@tjgo.jus.br (Cível, JEC, Infância e Família)Protocolo: 5274748-65.2020.8.09.0111Polo Ativo: Walmir Elias CostaPolo Passivo: Banco Pan SaDESPACHO Tendo em vista a impugnação aos cálculos apresentados pelo executado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os fins devidos.Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.Após, voltem conclusos para análise das questões atinentes à aplicação de multa posterior ao acórdão.Intime-se. Cumpra-se.Nazário, documento datado e assinado digitalmente.CAMILO SCHUBERT LIMAJuiz de Direito
  3. 28/05/2025 - Intimação
    Órgão: Nazário - Juizado Especial Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NAZÁRIO - GO Processo n. 5274748-65.2020.8.09.0111 BANCO PAN S.A, já qualificado, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., nos autos em epígrafe em que contende com WALMIR ELIAS COSTA, juntar os comprovantes de depósito em garantia do juízo e valor incontroverso. Dos valores depositado, o importe de R$ 7.897,78 é em garantia da execução, devendo o permanecer em juízo até julgamento da impugnação. Já a quantia de R$ 3.328,27 é incontroversa, podendo ser levantada em favor da parte autora. Por fim, requer que todas as intimações e/ou notificações sejam feitas exclusivamente em nome de Dr. RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA, OAB/GO 28.449, sob pena de nulidade dos atos processuais. Pede deferimento. Campo Grande/MS, 27 de maio de 2025. RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA OAB/GO 28.449 DJO - Depósito Judicial Ouro Nº da conta judicial 4500120396611 Depósito via TED Transferência Eletrônica Disponível Data do depósito 12/05/2025 Agência(pref/dv) 515 - Tipo de Justiça ESTADUAL Data da guia 08/05/2025 Nº da guia 000000043546019 Processo nº 52747486520208090111 Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA Comarca NAZARIO Orgão/Vara JUIZADO ESPECIAL CíVEL Depositante AUTOR Valor do depósito - R$ 3.328,27 REU BANCO PAN S.A. Tipo de pessoa JURIDICA CPF/CNPJ 59.285.411/0001-13 AUTOR WALMIR ELIAS COSTA Tipo de pessoa FISICA CPF/CNPJ 125.638.701-00 Autenticação Eletrônica 7A18BF01834FDED8 Data/Hora da impressão 27/05/2025 / 14:15:47 Data do depósito 12/05/2025 Mod. 0.50.289-1 - Eletrônico - Abr/02 - SISBB 02100 VIA I - Tribunal DJO - Depósito Judicial Ouro Nº da conta judicial 4500120396611 Depósito via TED Transferência Eletrônica Disponível Data do depósito 12/05/2025 Agência(pref/dv) 515 - Tipo de Justiça ESTADUAL Data da guia 08/05/2025 Nº da guia 000000043546019 Processo nº 52747486520208090111 Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA Comarca NAZARIO Orgão/Vara JUIZADO ESPECIAL CíVEL Depositante AUTOR Valor do depósito - R$ 3.328,27 REU BANCO PAN S.A. Tipo de pessoa JURIDICA CPF/CNPJ 59.285.411/0001-13 AUTOR WALMIR ELIAS COSTA Tipo de pessoa FISICA CPF/CNPJ 125.638.701-00 Autenticação Eletrônica 7A18BF01834FDED8 Data/Hora da impressão 27/05/2025 / 14:15:47 Data do depósito 12/05/2025 Mod. 0.50.289-1 - Eletrônico - Abr/02 - SISBB 02100 VIA II - Depositante DJO - Depósito Judicial Ouro Nº da conta judicial 4500120396611 Depósito via TED Transferência Eletrônica Disponível Data do depósito 12/05/2025 Agência(pref/dv) 515 - Tipo de Justiça ESTADUAL Data da guia 08/05/2025 Nº da guia 000000043546019 Processo nº 52747486520208090111 Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA Comarca NAZARIO Orgão/Vara JUIZADO ESPECIAL CíVEL Depositante AUTOR Valor do depósito - R$ 3.328,27 REU BANCO PAN S.A. Tipo de pessoa JURIDICA CPF/CNPJ 59.285.411/0001-13 AUTOR WALMIR ELIAS COSTA Tipo de pessoa FISICA CPF/CNPJ 125.638.701-00 Autenticação Eletrônica 7A18BF01834FDED8 Data/Hora da impressão 27/05/2025 / 14:15:47 Data do depósito 12/05/2025 Mod. 0.50.289-1 - Eletrônico - Abr/02 - SISBB 02100 VIA III - Agência(Arquivo) (http://www.bb.com.br) 27/05/2025, 13:15 [bb.com.br] https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/comprovante/pagamentoEstadualGuia,802,0,0,2,0,1.bbx?cid=1360417 1/1 DJO - Depósito Judicial Ouro Nº da conta judicial 4500120396611 Depósito via TED Transferência Eletrônica Disponível Data do depósito 12/05/2025 Agência(pref/dv) 515 - Tipo de Justiça ESTADUAL Data da guia 08/05/2025 Nº da guia 000000043546027 Processo nº 52747486520208090111 Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA Comarca NAZARIO Orgão/Vara JUIZADO ESPECIAL CíVEL Depositante AUTOR Valor do depósito - R$ 7.897,78 REU BANCO PAN S.A. Tipo de pessoa JURIDICA CPF/CNPJ 59.285.411/0001-13 AUTOR WALMIR ELIAS COSTA Tipo de pessoa FISICA CPF/CNPJ 125.638.701-00 Autenticação Eletrônica 9ACB932FBDB3B115 Data/Hora da impressão 27/05/2025 / 14:16:09 Data do depósito 12/05/2025 Mod. 0.50.289-1 - Eletrônico - Abr/02 - SISBB 02100 VIA I - Tribunal DJO - Depósito Judicial Ouro Nº da conta judicial 4500120396611 Depósito via TED Transferência Eletrônica Disponível Data do depósito 12/05/2025 Agência(pref/dv) 515 - Tipo de Justiça ESTADUAL Data da guia 08/05/2025 Nº da guia 000000043546027 Processo nº 52747486520208090111 Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA Comarca NAZARIO Orgão/Vara JUIZADO ESPECIAL CíVEL Depositante AUTOR Valor do depósito - R$ 7.897,78 REU BANCO PAN S.A. Tipo de pessoa JURIDICA CPF/CNPJ 59.285.411/0001-13 AUTOR WALMIR ELIAS COSTA Tipo de pessoa FISICA CPF/CNPJ 125.638.701-00 Autenticação Eletrônica 9ACB932FBDB3B115 Data/Hora da impressão 27/05/2025 / 14:16:09 Data do depósito 12/05/2025 Mod. 0.50.289-1 - Eletrônico - Abr/02 - SISBB 02100 VIA II - Depositante DJO - Depósito Judicial Ouro Nº da conta judicial 4500120396611 Depósito via TED Transferência Eletrônica Disponível Data do depósito 12/05/2025 Agência(pref/dv) 515 - Tipo de Justiça ESTADUAL Data da guia 08/05/2025 Nº da guia 000000043546027 Processo nº 52747486520208090111 Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA Comarca NAZARIO Orgão/Vara JUIZADO ESPECIAL CíVEL Depositante AUTOR Valor do depósito - R$ 7.897,78 REU BANCO PAN S.A. Tipo de pessoa JURIDICA CPF/CNPJ 59.285.411/0001-13 AUTOR WALMIR ELIAS COSTA Tipo de pessoa FISICA CPF/CNPJ 125.638.701-00 Autenticação Eletrônica 9ACB932FBDB3B115 Data/Hora da impressão 27/05/2025 / 14:16:09 Data do depósito 12/05/2025 Mod. 0.50.289-1 - Eletrônico - Abr/02 - SISBB 02100 VIA III - Agência(Arquivo) (http://www.bb.com.br) 27/05/2025, 13:16 [bb.com.br] https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/comprovante/pagamentoEstadualGuia,802,0,0,2,0,1.bbx?cid=1360442 1/1
  4. 28/05/2025 - Intimação
    Órgão: Nazário - Juizado Especial Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Estado de Goiás Poder Judiciário  Comarca de NAZÁRIO - Nazário - Juizado Especial Cível AV. Célia Arantes, esq. c/ Av. Marechal Emíli Ribas Júnior, Qd. 01, Lt. 01, Residencial Antônio Tio, NAZÁRIO/GO.   CEP: 76 180 000  Telefone: 64 3680-1433     PORTARIA - INTIMAR PROMOVENTE/EXEQUENTE     De acordo com a portaria nº 03/2017, Intime-se a parte exequente/promovente Walmir Elias Costa, através de seu advogado para apresentar nova planilha discriminada e atualizada do débito (SOMENTE DEVERÁ CONTER O VALOR PRINCIPAL, JUROS MORA NOS MOLDES DO ART. 406 DO CC, CORREÇÃO MONETÁRIA RESPEITANDO O ART. 395 DO CC e multa de 10%), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.   NAZÁRIO, 27 de maio de 2025.   GISLANE SILVA Analista Judiciário
  5. 15/04/2025 - Intimação
    Órgão: Nazário - Juizado Especial Cível | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Nazário Vara Judicial Rua Dilermando Sampaio, Qd. 11, Lt. 1, Bairro Antônio Tio, Nazário/GO - (62) 3611.1192 (Gabinete Virtual) e (62) 3611.1193 (Balcão Virtual). E-mail: comarcadenazario@tjgo.jus.br (Gabinete), cartcriminal.nazario@tjgo.jus.br (Crime, Fazendas, JECrim e SEEU) e cart1civel.nazario@tjgo.jus.br (Cível, JEC, Infância e Família)Protocolo: 5274748-65.2020.8.09.0111Polo Ativo: Walmir Elias CostaPolo Passivo: Banco Pan SaDESPACHO Manifestação do requerido informando a realização do pagamento da condenação. Juntou comprovante (evento 112).Petição apresentada pela autora impugnando o valor do pagamento realizado, por estar aquém do devido. Requereu o início do cumprimento de sentença para pagamento do saldo remanescente e, em relação ao valor já pago, que seja depositado na conta indicada (evento 113).Decido.Recebo o pedido de cumprimento de sentença (mov. 29), uma vez que presentes os requisitos legais.Determino à Escrivania sejam realizadas as alterações necessárias a fim de que passe a constar no cadastro do processe a seguinte classe do processo: cumprimento de sentença.Intime-se a parte executada, na forma do art. 513 e parágrafos CPC, para pagar o débito reclamado no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 12-A, Lei 9.099/95), sob pena de ser acrescido de multa de 10%, nos termos do § 1º, do art. 523 do CPC e Enunciado de nº. 97 do FONAJE.Na hipótese de pagamento parcial, a multa só deverá incidir sobre o valor remanescente (art. 523, § 2º do CPC). Transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que a parte executada apresente sua impugnação, nos termos do art. 525 do CPC.Não ocorrendo o pagamento no prazo assinalado, intime-se a parte exequente para apresentar nova planilha discriminada e atualizada do débito (SOMENTE DEVERÁ CONTER O VALOR PRINCIPAL, JUROS MORA NOS MOLDES DO ART. 406 DO CC, CORREÇÃO MONETÁRIA RESPEITANDO O ART. 395 DO CC e multa de 10%), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Em seguida, promova-se a constrição eletrônica sobre os valores porventura existentes na conta bancária de titularidade da parte executada (art.523, § 3º do CPC e Enunciado 147 do FONAJE), LIMITADA AO VALOR CONSTANTE NA PLANILHA. Com a resposta do bloqueio, cancele-se, no prazo de 24 (vinte e quatro horas), eventual indisponibilidade excessiva (art. 854, §1º, do CPC). Realizada a constrição, intime-se o executado para a providência do art. 854, § 3º do CPC, no prazo de 5 dias.Infrutífera a penhora online, intime-se a parte exequente para no prazo de 05 (cinco) dias indicar bens à penhora, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se.Por fim, considerando a existência de valor incontroverso já pago pelo executado (evento 112), determino a expedição de alvará, referente a este valor, em favor da exequente, conforme requerido na petição de evento 113.Intime-se. Cumpra-se.Nazário, documento datado e assinado digitalmente.CAMILO SCHUBERT LIMA Juiz de Direito
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