Processo nº 53008256520238130024

Intimações e Editais

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2. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CARTA DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E MULTA PROCESSO: 5300825-65.2023.8.13.0024 GILSON JOSE CARLOS DIOGO CPF: 070.594.956-73 MOTTU LOCACAO DE VEICULOS LTDA. CPF: 35.237.331/0001-24 Pessoa a ser intimada:MOTTU LOCACAO DE VEICULOS LTDA. Endereço:Avenida Francisco Sales, 1483, Funcionários, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-228 Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. COMARCA DE Belo Horizonte REMETENTE: 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte ENDEREÇO: Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 - Emissão 26 de junho de 2025 Nº DO PROCESSO: 5300825-65.2023.8.13.0024 DESTINATÁRIO: MOTTU LOCACAO DE VEICULOS LTDA. ENDEREÇO: Avenida Francisco Sales, 1483, Funcionários, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-228
3. 21/05/2025 - Intimação
   Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5300825-65.2023.8.13.0024 - M CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Material] AUTOR: GILSON JOSE CARLOS DIOGO CPF: 070.594.956-73 RÉU: MOTTU LOCACAO DE VEICULOS LTDA. CPF: 35.237.331/0001-24 Vistos, etc... Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do TJMG, a fim de que requeiram o que for de direito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos. P.I. Belo Horizonte, data da assinatura digital. Pedro Cândido Fiúza Neto Juiz de Direito 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
4. 14/04/2025 - Intimação
   Órgão: TJMG - 13ª CÂMARA CÍVEL | Classe: APELAçãO CíVEL
   Apelante(s) - GILSON JOSE CARLOS DIOGO; MOTTU LOCACAO DE VEICULOS LTDA.; Apelado(a)(s) - GILSON JOSE CARLOS DIOGO; MOTTU LOCACAO DE VEICULOS LTDA.;
   Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho
   GILSON JOSE CARLOS DIOGO Remessa para ciência do acórdão
   Adv - IGOR MACIEL ANTUNES, PATRICIA LOZANO HERRERA.
5. 14/04/2025 - Intimação
   Órgão: TJMG - 13ª CÂMARA CÍVEL | Classe: APELAçãO CíVEL
   Apelante(s) - GILSON JOSE CARLOS DIOGO; MOTTU LOCACAO DE VEICULOS LTDA.; Apelado(a)(s) - GILSON JOSE CARLOS DIOGO; MOTTU LOCACAO DE VEICULOS LTDA.;
   Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho
   GILSON JOSE CARLOS DIOGO Remessa para ciência do acórdão
   Adv - IGOR MACIEL ANTUNES, PATRICIA LOZANO HERRERA.
6. 14/04/2025 - Intimação
   Órgão: TJMG - 13ª CÂMARA CÍVEL | Classe: APELAçãO CíVEL
   Apelante(s) - GILSON JOSE CARLOS DIOGO; MOTTU LOCACAO DE VEICULOS LTDA.; Apelado(a)(s) - GILSON JOSE CARLOS DIOGO; MOTTU LOCACAO DE VEICULOS LTDA.;
   Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho
   MOTTU LOCACAO DE VEICULOS LTDA. Remessa para ciência do acórdão
   Adv - IGOR MACIEL ANTUNES, PATRICIA LOZANO HERRERA.
7. 14/04/2025 - Intimação
   Órgão: TJMG - 13ª CÂMARA CÍVEL | Classe: APELAçãO CíVEL
   Apelante(s) - GILSON JOSE CARLOS DIOGO; MOTTU LOCACAO DE VEICULOS LTDA.; Apelado(a)(s) - GILSON JOSE CARLOS DIOGO; MOTTU LOCACAO DE VEICULOS LTDA.;
   Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho
   MOTTU LOCACAO DE VEICULOS LTDA. Remessa para ciência do acórdão
   Adv - IGOR MACIEL ANTUNES, PATRICIA LOZANO HERRERA.