Processo nº 53213305420258090142

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
3. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
4. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
5. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
6. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
7. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
8. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
9. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
10. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
11. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
12. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
13. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
14. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
15. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
16. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
17. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
18. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
19. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
20. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
21. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
22. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
23. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
24. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
25. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
26. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
27. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
28. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
29. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
30. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
31. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
32. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
33. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
34. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
35. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
36. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
37. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
38. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
39. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
40. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
41. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
42. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
43. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
44. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
45. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
46. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
47. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
48. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
49. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
50. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
51. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
52. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
53. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
54. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
55. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
56. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
57. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
58. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
59. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
60. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
61. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
62. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
63. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
64. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
65. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
66. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
67. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
68. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
69. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
70. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
71. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
72. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
73. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
74. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
75. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
76. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
77. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
78. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
79. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
80. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
81. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
82. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
83. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
84. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
85. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
86. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
87. 06/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Santa Helena de GoiásVara das Fazendas PúblicasProcesso n. 5321330-54.2025.8.09.0142Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Mandado de Segurança CívelAutor(a): Alenicia Ferreira Da Silva VelosoRéu: Lara Martins Parreira Mendonça - Secretária Municipal De Educação E CulturaDESPACHOEvento 503: para fins de se evitar tumulto processual, considerando que o feito já está apto para julgamento, o cumprimento da decisão liminar deve se dar em autos apartados.No mais, determino a regularização da representação processual do munícipio, com a juntada de procuração em nome do procurador geral: Dr. Roberto Júnior Magalhães.Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de ser decretada a revelia.Após, tornem conclusos para prolação de sentença.Intime(m)-se. Cumpra-se.Esta decisão vale como Carta Precatória de Citação/Intimação, Mandado de Citação/Intimação e ofício, nos termos do Provimento n. 002/2012, do Ofício-Circular n. 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento n. 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.Santa Helena de Goiás (GO), data e hora da assinatura digital. THALENE BRANDÃO FLAUZINO DE OLIVEIRAJuíza de Direito(assinado digitalmente)  
88. 06/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Santa Helena de GoiásVara das Fazendas PúblicasProcesso n. 5321330-54.2025.8.09.0142Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Mandado de Segurança CívelAutor(a): Alenicia Ferreira Da Silva VelosoRéu: Lara Martins Parreira Mendonça - Secretária Municipal De Educação E CulturaDESPACHOEvento 503: para fins de se evitar tumulto processual, considerando que o feito já está apto para julgamento, o cumprimento da decisão liminar deve se dar em autos apartados.No mais, determino a regularização da representação processual do munícipio, com a juntada de procuração em nome do procurador geral: Dr. Roberto Júnior Magalhães.Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de ser decretada a revelia.Após, tornem conclusos para prolação de sentença.Intime(m)-se. Cumpra-se.Esta decisão vale como Carta Precatória de Citação/Intimação, Mandado de Citação/Intimação e ofício, nos termos do Provimento n. 002/2012, do Ofício-Circular n. 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento n. 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.Santa Helena de Goiás (GO), data e hora da assinatura digital. THALENE BRANDÃO FLAUZINO DE OLIVEIRAJuíza de Direito(assinado digitalmente)  
89. 06/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Santa Helena de GoiásVara das Fazendas PúblicasProcesso n. 5321330-54.2025.8.09.0142Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Mandado de Segurança CívelAutor(a): Alenicia Ferreira Da Silva VelosoRéu: Lara Martins Parreira Mendonça - Secretária Municipal De Educação E CulturaDESPACHOEvento 503: para fins de se evitar tumulto processual, considerando que o feito já está apto para julgamento, o cumprimento da decisão liminar deve se dar em autos apartados.No mais, determino a regularização da representação processual do munícipio, com a juntada de procuração em nome do procurador geral: Dr. Roberto Júnior Magalhães.Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de ser decretada a revelia.Após, tornem conclusos para prolação de sentença.Intime(m)-se. Cumpra-se.Esta decisão vale como Carta Precatória de Citação/Intimação, Mandado de Citação/Intimação e ofício, nos termos do Provimento n. 002/2012, do Ofício-Circular n. 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento n. 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.Santa Helena de Goiás (GO), data e hora da assinatura digital. THALENE BRANDÃO FLAUZINO DE OLIVEIRAJuíza de Direito(assinado digitalmente)  
90. 06/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Santa Helena de GoiásVara das Fazendas PúblicasProcesso n. 5321330-54.2025.8.09.0142Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Mandado de Segurança CívelAutor(a): Alenicia Ferreira Da Silva VelosoRéu: Lara Martins Parreira Mendonça - Secretária Municipal De Educação E CulturaDESPACHOEvento 503: para fins de se evitar tumulto processual, considerando que o feito já está apto para julgamento, o cumprimento da decisão liminar deve se dar em autos apartados.No mais, determino a regularização da representação processual do munícipio, com a juntada de procuração em nome do procurador geral: Dr. Roberto Júnior Magalhães.Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de ser decretada a revelia.Após, tornem conclusos para prolação de sentença.Intime(m)-se. Cumpra-se.Esta decisão vale como Carta Precatória de Citação/Intimação, Mandado de Citação/Intimação e ofício, nos termos do Provimento n. 002/2012, do Ofício-Circular n. 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento n. 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.Santa Helena de Goiás (GO), data e hora da assinatura digital. THALENE BRANDÃO FLAUZINO DE OLIVEIRAJuíza de Direito(assinado digitalmente)  
91. 06/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Santa Helena de GoiásVara das Fazendas PúblicasProcesso n. 5321330-54.2025.8.09.0142Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Mandado de Segurança CívelAutor(a): Alenicia Ferreira Da Silva VelosoRéu: Lara Martins Parreira Mendonça - Secretária Municipal De Educação E CulturaDESPACHOEvento 503: para fins de se evitar tumulto processual, considerando que o feito já está apto para julgamento, o cumprimento da decisão liminar deve se dar em autos apartados.No mais, determino a regularização da representação processual do munícipio, com a juntada de procuração em nome do procurador geral: Dr. Roberto Júnior Magalhães.Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de ser decretada a revelia.Após, tornem conclusos para prolação de sentença.Intime(m)-se. Cumpra-se.Esta decisão vale como Carta Precatória de Citação/Intimação, Mandado de Citação/Intimação e ofício, nos termos do Provimento n. 002/2012, do Ofício-Circular n. 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento n. 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.Santa Helena de Goiás (GO), data e hora da assinatura digital. THALENE BRANDÃO FLAUZINO DE OLIVEIRAJuíza de Direito(assinado digitalmente)  
92. 06/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Santa Helena de GoiásVara das Fazendas PúblicasProcesso n. 5321330-54.2025.8.09.0142Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Mandado de Segurança CívelAutor(a): Alenicia Ferreira Da Silva VelosoRéu: Lara Martins Parreira Mendonça - Secretária Municipal De Educação E CulturaDESPACHOEvento 503: para fins de se evitar tumulto processual, considerando que o feito já está apto para julgamento, o cumprimento da decisão liminar deve se dar em autos apartados.No mais, determino a regularização da representação processual do munícipio, com a juntada de procuração em nome do procurador geral: Dr. Roberto Júnior Magalhães.Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de ser decretada a revelia.Após, tornem conclusos para prolação de sentença.Intime(m)-se. Cumpra-se.Esta decisão vale como Carta Precatória de Citação/Intimação, Mandado de Citação/Intimação e ofício, nos termos do Provimento n. 002/2012, do Ofício-Circular n. 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento n. 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.Santa Helena de Goiás (GO), data e hora da assinatura digital. THALENE BRANDÃO FLAUZINO DE OLIVEIRAJuíza de Direito(assinado digitalmente)  
93. 06/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Santa Helena de GoiásVara das Fazendas PúblicasProcesso n. 5321330-54.2025.8.09.0142Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Mandado de Segurança CívelAutor(a): Alenicia Ferreira Da Silva VelosoRéu: Lara Martins Parreira Mendonça - Secretária Municipal De Educação E CulturaDESPACHOEvento 503: para fins de se evitar tumulto processual, considerando que o feito já está apto para julgamento, o cumprimento da decisão liminar deve se dar em autos apartados.No mais, determino a regularização da representação processual do munícipio, com a juntada de procuração em nome do procurador geral: Dr. Roberto Júnior Magalhães.Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de ser decretada a revelia.Após, tornem conclusos para prolação de sentença.Intime(m)-se. Cumpra-se.Esta decisão vale como Carta Precatória de Citação/Intimação, Mandado de Citação/Intimação e ofício, nos termos do Provimento n. 002/2012, do Ofício-Circular n. 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento n. 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.Santa Helena de Goiás (GO), data e hora da assinatura digital. THALENE BRANDÃO FLAUZINO DE OLIVEIRAJuíza de Direito(assinado digitalmente)  
94. 06/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Santa Helena de GoiásVara das Fazendas PúblicasProcesso n. 5321330-54.2025.8.09.0142Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Mandado de Segurança CívelAutor(a): Alenicia Ferreira Da Silva VelosoRéu: Lara Martins Parreira Mendonça - Secretária Municipal De Educação E CulturaDESPACHOEvento 503: para fins de se evitar tumulto processual, considerando que o feito já está apto para julgamento, o cumprimento da decisão liminar deve se dar em autos apartados.No mais, determino a regularização da representação processual do munícipio, com a juntada de procuração em nome do procurador geral: Dr. Roberto Júnior Magalhães.Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de ser decretada a revelia.Após, tornem conclusos para prolação de sentença.Intime(m)-se. Cumpra-se.Esta decisão vale como Carta Precatória de Citação/Intimação, Mandado de Citação/Intimação e ofício, nos termos do Provimento n. 002/2012, do Ofício-Circular n. 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento n. 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.Santa Helena de Goiás (GO), data e hora da assinatura digital. THALENE BRANDÃO FLAUZINO DE OLIVEIRAJuíza de Direito(assinado digitalmente)  
95. 06/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Santa Helena de GoiásVara das Fazendas PúblicasProcesso n. 5321330-54.2025.8.09.0142Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Mandado de Segurança CívelAutor(a): Alenicia Ferreira Da Silva VelosoRéu: Lara Martins Parreira Mendonça - Secretária Municipal De Educação E CulturaDESPACHOEvento 503: para fins de se evitar tumulto processual, considerando que o feito já está apto para julgamento, o cumprimento da decisão liminar deve se dar em autos apartados.No mais, determino a regularização da representação processual do munícipio, com a juntada de procuração em nome do procurador geral: Dr. Roberto Júnior Magalhães.Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de ser decretada a revelia.Após, tornem conclusos para prolação de sentença.Intime(m)-se. Cumpra-se.Esta decisão vale como Carta Precatória de Citação/Intimação, Mandado de Citação/Intimação e ofício, nos termos do Provimento n. 002/2012, do Ofício-Circular n. 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento n. 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.Santa Helena de Goiás (GO), data e hora da assinatura digital. THALENE BRANDÃO FLAUZINO DE OLIVEIRAJuíza de Direito(assinado digitalmente)  
96. 06/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Santa Helena de GoiásVara das Fazendas PúblicasProcesso n. 5321330-54.2025.8.09.0142Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Mandado de Segurança CívelAutor(a): Alenicia Ferreira Da Silva VelosoRéu: Lara Martins Parreira Mendonça - Secretária Municipal De Educação E CulturaDESPACHOEvento 503: para fins de se evitar tumulto processual, considerando que o feito já está apto para julgamento, o cumprimento da decisão liminar deve se dar em autos apartados.No mais, determino a regularização da representação processual do munícipio, com a juntada de procuração em nome do procurador geral: Dr. Roberto Júnior Magalhães.Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de ser decretada a revelia.Após, tornem conclusos para prolação de sentença.Intime(m)-se. Cumpra-se.Esta decisão vale como Carta Precatória de Citação/Intimação, Mandado de Citação/Intimação e ofício, nos termos do Provimento n. 002/2012, do Ofício-Circular n. 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento n. 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.Santa Helena de Goiás (GO), data e hora da assinatura digital. THALENE BRANDÃO FLAUZINO DE OLIVEIRAJuíza de Direito(assinado digitalmente)  
97. 06/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Santa Helena de GoiásVara das Fazendas PúblicasProcesso n. 5321330-54.2025.8.09.0142Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Mandado de Segurança CívelAutor(a): Alenicia Ferreira Da Silva VelosoRéu: Lara Martins Parreira Mendonça - Secretária Municipal De Educação E CulturaDESPACHOEvento 503: para fins de se evitar tumulto processual, considerando que o feito já está apto para julgamento, o cumprimento da decisão liminar deve se dar em autos apartados.No mais, determino a regularização da representação processual do munícipio, com a juntada de procuração em nome do procurador geral: Dr. Roberto Júnior Magalhães.Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de ser decretada a revelia.Após, tornem conclusos para prolação de sentença.Intime(m)-se. Cumpra-se.Esta decisão vale como Carta Precatória de Citação/Intimação, Mandado de Citação/Intimação e ofício, nos termos do Provimento n. 002/2012, do Ofício-Circular n. 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento n. 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.Santa Helena de Goiás (GO), data e hora da assinatura digital. THALENE BRANDÃO FLAUZINO DE OLIVEIRAJuíza de Direito(assinado digitalmente)  
98. 06/06/2025 - Intimação
    Órgão: Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Santa Helena de GoiásVara das Fazendas PúblicasProcesso n. 5321330-54.2025.8.09.0142Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Mandado de Segurança CívelAutor(a): Alenicia Ferreira Da Silva VelosoRéu: Lara Martins Parreira Mendonça - Secretária Municipal De Educação E CulturaDESPACHOEvento 503: para fins de se evitar tumulto processual, considerando que o feito já está apto para julgamento, o cumprimento da decisão liminar deve se dar em autos apartados.No mais, determino a regularização da representação processual do munícipio, com a juntada de procuração em nome do procurador geral: Dr. Roberto Júnior Magalhães.Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de ser decretada a revelia.Após, tornem conclusos para prolação de sentença.Intime(m)-se. Cumpra-se.Esta decisão vale como Carta Precatória de Citação/Intimação, Mandado de Citação/Intimação e ofício, nos termos do Provimento n. 002/2012, do Ofício-Circular n. 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento n. 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.Santa Helena de Goiás (GO), data e hora da assinatura digital. THALENE BRANDÃO FLAUZINO DE OLIVEIRAJuíza de Direito(assinado digitalmente)