Amador Pereira Da Silva x Lucia Lusia Rocha Vidal Leão e outros

Intimações e Editais

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2. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Uruaçu - 1ª Vara Cível | Classe: USUCAPIãO
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
3. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Uruaçu - 1ª Vara Cível | Classe: USUCAPIãO
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
4. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Uruaçu - 1ª Vara Cível | Classe: USUCAPIãO
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
5. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Uruaçu - 1ª Vara Cível | Classe: USUCAPIãO
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
6. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Uruaçu - 1ª Vara Cível | Classe: USUCAPIãO
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
7. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Uruaçu - 1ª Vara Cível | Classe: USUCAPIãO
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
8. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Uruaçu - 1ª Vara Cível | Classe: USUCAPIãO
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
9. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Uruaçu - 1ª Vara Cível | Classe: USUCAPIãO
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
10. 01/07/2025 - Intimação
    Órgão: Uruaçu - 1ª Vara Cível | Classe: USUCAPIãO
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
11. 01/07/2025 - Intimação
    Órgão: Uruaçu - 1ª Vara Cível | Classe: USUCAPIãO
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
12. 01/07/2025 - Intimação
    Órgão: Uruaçu - 1ª Vara Cível | Classe: USUCAPIãO
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
13. 01/07/2025 - Intimação
    Órgão: Uruaçu - 1ª Vara Cível | Classe: USUCAPIãO
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
14. 01/07/2025 - Intimação
    Órgão: Uruaçu - 1ª Vara Cível | Classe: USUCAPIãO
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
15. 01/07/2025 - Intimação
    Órgão: Uruaçu - 1ª Vara Cível | Classe: USUCAPIãO
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
16. 01/07/2025 - Intimação
    Órgão: Uruaçu - 1ª Vara Cível | Classe: USUCAPIãO
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
17. 01/07/2025 - Intimação
    Órgão: Uruaçu - 1ª Vara Cível | Classe: USUCAPIãO
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
18. 01/07/2025 - Intimação
    Órgão: Uruaçu - 1ª Vara Cível | Classe: USUCAPIãO
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
19. 01/07/2025 - Intimação
    Órgão: Uruaçu - 1ª Vara Cível | Classe: USUCAPIãO
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
20. 01/07/2025 - Intimação
    Órgão: Uruaçu - 1ª Vara Cível | Classe: USUCAPIãO
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
21. 01/07/2025 - Intimação
    Órgão: Uruaçu - 1ª Vara Cível | Classe: USUCAPIãO
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
22. 01/07/2025 - Intimação
    Órgão: Uruaçu - 1ª Vara Cível | Classe: USUCAPIãO
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
23. 01/07/2025 - Intimação
    Órgão: Uruaçu - 1ª Vara Cível | Classe: USUCAPIãO
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
24. 01/07/2025 - Intimação
    Órgão: Uruaçu - 1ª Vara Cível | Classe: USUCAPIãO
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
25. 01/07/2025 - Intimação
    Órgão: Uruaçu - 1ª Vara Cível | Classe: USUCAPIãO
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
26. 01/07/2025 - Intimação
    Órgão: Uruaçu - 1ª Vara Cível | Classe: USUCAPIãO
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
27. 01/07/2025 - Intimação
    Órgão: Uruaçu - 1ª Vara Cível | Classe: USUCAPIãO
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
28. 01/07/2025 - Intimação
    Órgão: Uruaçu - 1ª Vara Cível | Classe: USUCAPIãO
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
29. 01/07/2025 - Intimação
    Órgão: Uruaçu - 1ª Vara Cível | Classe: USUCAPIãO
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
30. 01/07/2025 - Intimação
    Órgão: Uruaçu - 1ª Vara Cível | Classe: USUCAPIãO
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
31. 28/04/2025 - Intimação
    Órgão: Uruaçu - 1ª Vara Cível | Classe: USUCAPIãO
    Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Uruaçu - Vara Cível I                                                     Rua Califórnia, S/N, Quadra 05, Lote 02, Setor Jonas Veiga, CEP: 76.400-000.Telefone(s): (62) 3357-1996 / (62) 3357-3177 E-mail: gab1var.uruacu@tjgo.jus.brPROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Usucapião5719387-38.2024.8.09.0152Amador Pereira Da Silva, 231.140.611-68, SAO PAULO ESQUINA COM RUA MANAUS, , QUADRA 37, LOTE 04,, SAO VICENTE, URUAÇU, GO, 76400000LUCIA LUSIA ROCHA VIDAL LEÃO, 231.140.611-68, Rua 04, , QUADRA 37, LOTE 04,, RESIDENCIAL CALIFÓRNIA, SANTO ANTONIO DE GOIAS, GO, 75379970Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIOI. RELATÓRIOAMADOR PEREIRA DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, ajuizou AÇÃO DE USUCAPIÃO em face do ESPÓLIO DE JACINTO DA SILVA ROCHA VIDAL e TEREZINHA BARROSO VIDAL, representados por seus herdeiros, também qualificados, pretendendo a declaração de domínio sobre o imóvel descrito na inicial.Em síntese, o autor alega que há mais de 38 (trinta e oito) anos exerce posse mansa, pacífica e ininterrupta, com animus domini, sobre um lote de terras de n. 04, da Quadra 37, situado na Rua São Paulo, esquina com a Rua Manaus, Setor São Vicente, nesta cidade de Uruaçu/GO, com área de 450,00 m².Juntou documentos para comprovar suas alegações.Foi concedida a gratuidade da justiça ao autor e determinada a citação da parte requerida, dos confinantes, dos terceiros interessados por edital e a notificação das Fazendas Públicas.Devidamente citados, os herdeiros dos proprietários do imóvel usucapiendo compareceram aos autos (mov. 90) e manifestaram expressamente não ter interesse na ação, o que constitui verdadeira anuência ao pedido inicial.O requerente peticionou, informando que os herdeiros/sucessores de Jacinto e Terezinha Vidal se deram por citados e manifestaram desinteresse na ação, requerendo o prosseguimento do feito.Vieram-me os autos conclusos.É o relatório. DECIDO.II. FUNDAMENTAÇÃOA usucapião é modo de aquisição originária da propriedade, que privilegia a posse mansa, pacífica e ininterrupta, permitindo que a propriedade ociosa e descuidada passe a cumprir sua função social, conforme previsto no art. 5º, XXIII, da Constituição Federal.São requisitos essenciais para a configuração da usucapião extraordinária: a) posse com animus domini; b) posse mansa, pacífica e ininterrupta; c) decurso do prazo legal.O Código Civil, em seu art. 1.238, caput, estabelece que: "Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis."E seu parágrafo único complementa: "O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo."No caso em análise, o autor comprovou documentalmente que exerce a posse do imóvel com animus domini há mais de 38 (trinta e oito) anos, conforme demonstram os documentos juntados aos autos.Importante salientar que os requeridos, representados por seus herdeiros, regularmente citados, não apenas deixaram de apresentar qualquer objeção ao pedido inicial, como expressamente manifestaram desinteresse na ação (mov. 90), o que reforça a afirmação do autor de que sua posse sempre foi exercida de forma mansa e pacífica, sem qualquer oposição.Destarte, estando preenchidos todos os requisitos legais para a aquisição da propriedade por usucapião extraordinário, impõe-se o acolhimento do pedido inicial.No tocante à sucumbência, embora o autor seja vencedor na demanda, deve arcar com os ônus sucumbenciais, considerando a ausência de resistência por parte dos requeridos. Este é o entendimento consolidado na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, conforme precedente:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O RECONHECIMENTO PELA PARTE REQUERIDA DO PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A fixação das verbas sucumbenciais deve ser pautada pelos critérios da sucumbência e da causalidade, isto é, somente a parte vencida ou aquele que deu causa à demanda é quem deve arcar com as despesas deles decorrentes (art. 85 do CPC). 2. Nas ações de usucapião, a ausência de contestação ou resistência ao pedido esvazia o caráter litigioso do feito, não havendo falar em sucumbência da parte requerida, tampouco que esta teria dado causa ao ajuizamento da demanda, o que impede a sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Precedentes do TJGO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível 5730846-25.2019.8.09.0051, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR ZACARIAS NEVES COELHO, 2ª Câmara Cível, julgado em 17/07/2023, DJe de 17/07/2023).III. DISPOSITIVOAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, a fim de declarar em favor do autor AMADOR PEREIRA DA SILVA a aquisição originária, pela usucapião extraordinária, do domínio sobre o imóvel descrito na inicial, qual seja, um lote de terras de n. 04, da Quadra 37, situado na Rua São Paulo, esquina com a Rua Manaus, Setor São Vicente, nesta cidade de Uruaçu/GO, com área de 450,00 m², tendo 15,00 metros de frente para a Rua São Paulo, 15,00 metros de fundo confrontando com o lote 5-A (de propriedade de Romilda Pereira Borges), 30,00 metros pelo lado direito confrontando com o lote 03-B (de propriedade de Valter Araújo Guimarães) e 30,00 metros pelo lado esquerdo confrontando com a Rua Manaus, determinando a abertura de nova matrícula imobiliária.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Contudo, por ser beneficiário da justiça gratuita, fica suspensa a exigibilidade dessas verbas, na forma do art. 98, § 3º, do CPC.Em caso de embargos de declaração, intime-se a parte contrária para as contrarrazões (art. 1.023, § 2º, do CPC).Sendo interposto o recurso de apelação, sem necessidade de conclusão, em razão da dispensa do duplo juízo de admissibilidade, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado para registro da sentença no Cartório de Registro de Imóveis competente, certificando-se no verso a data do trânsito em julgado e outros dados necessários, para abertura de nova matrícula, nos termos do art. 167, I, item 28, da Lei 6.015/73.Transitada em julgado, intime-se a parte vencida para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o recolhimento das custas processuais finais, salvo se beneficiária da gratuidade.Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mediante averbação das custas inadimplidas no Distribuidor, nos moldes do art. 307, II, §2º, do Código de Normal do Foro Judicial.Oportunamente, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos, em atenção às normas regimentais.Publicada e registrada no sistema. Intimem-se.Intimações e diligências necessárias.Uruaçu, data da assinatura digital. THIAGO MEHARIJUIZ SUBSTITUTO 
32. 28/04/2025 - Documento obtido via DJEN
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