Processo nº 57863236820248090112

Intimações e Editais

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2. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª Câmara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
3. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª Câmara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
4. 28/05/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª Câmara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
   Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Secretaria da 4ª Câmara Criminal Av. Assis Chateubriand, nº 195, 7º Andar, Setor Oeste, CEP: 74130-011, Goiânia - Goiás Fone: (62) 3216 - 2268 / 2269 - e-mail: camaracriminal4@tjgo.jus.br         PROCESSO JUDICIAL DIGITAL Nº.: 5786323-68.2024.8.09.0112 CERTIDÃO   Certifico e dou fé que, conforme determinado na Portaria de Atos Odinatórios de n.001/2023, desta Câmara Criminal, procedi à (ao): (   ) Correção cadastral dos autos; (   ) Correção dos polos; (   ) Inclusão de advogado conforme juntada de subestabelecimento com reserva de poderes (mov.......................); (   ) Substituição de advogado conforme juntada de subestabelecimento sem reserva de poderes (mov.  ......................); (   ) Intimo o(a) advogado(a) subscritor(a) da petição para, no prazo máximo de 15 [quinze] dias, regularizar a representação processual, apresentando procuração ou substabelecimento, nos termos do art. 5° do Estatuto da OAB; (   ) Abri vista ao (  ) Ministério Público; (   ) à defesa regularmente constituída nos autos; (   ) à Defensoria Pública Estadual; (   ) Intimei a parte apelante/recorrente/embargante para apresentar as razões recursais; (   ) Intimei a parte apelada/recorrida/embargada  para apresentar contrarrazões recursais; ( x ) Intimei a parte Assistente de Acusação para que caso queira apresente as contrarrazões recursais; (   ) Abri vista à Procuradoria-Geral de Justiça de Goiás; (   ) Expedi ofício ao Juízo das Execuções Penais solicitando o encaminhamento de documentos faltantes para instrução deste recurso; (   ) Atualizei o endereço do réu, acusado ou apenado; (   ) Encaminhei relatório para revisão; (   ) Pratiquei o seguinte ato(s) ordinatório(s) de impulso oficial._________________________________________________________________________ Goiânia, 27 de maio de 2025.   Ian Mendes de Morais Santos - NAC 1 - Decreto 1882/21 Secretaria da 4ª Câmara Criminal
5. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª Câmara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás  4ª Câmara Criminal Gabinete do Desembargador Adegmar José Ferreira gab.ajferreira@tjgo.jus.br          APELAÇÃO CRIMINAL Número: 5786323-68.2024.8.09.0112 Comarca: Nerópolis Apelante: Aires Gomes Ferreira Junior (solto) Assistente de acusação: M.P.A.B. Apelado: Ministério Público do Estado de Goiás Relator: Des. Adegmar José Ferreira   DESPACHO  b    Verifica-se dos autos que a vítima M.P.A.B. foi admitida como assistente de acusação (movs. 44 e 50), todavia, não consta sua intimação ou do seu respectivo patrono para apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação interposto por AIRES GOMES FERREIRA JUNIOR. Assim, em primazia aos princípios do contraditório e da ampla defesa, converto o feito em diligência para o fim de que a Secretaria da Quarta Câmara Criminal intime a assistente de acusação para, nos termos do § 1º do art. 600 do Código de Processo Penal, oferecer resposta ao apelo manejado (“Se houver assistente, este arrazoará, no prazo de três dias, após o Ministério Público”). Por fim, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. Goiânia, hora e data da assinatura eletrônica. Des. Adegmar José Ferreira Relator