Guilherme Figueiredo De Andrade Urbano x Agência Nacional De Mineração - Anm

Intimações e Editais

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2. 09/07/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª Turma | Classe: APELAçãO CíVEL
   4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 25 de julho de 2025, sexta-feira, às 23h59min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 6000942-30.2024.4.06.3800/MG (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA APELANTE: GUILHERME FIGUEIREDO DE ANDRADE URBANO (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME FIGUEIREDO DE ANDRADE URBANO (OAB MG082963) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 08 de julho de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente