Classe:
CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau:
1º Grau
Órgão:
Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte
Última atualização encontrada em
24 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
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26/05/2025
- Intimação
Órgão: Central de Conciliação - Belo Horizonte | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6049972-34.2024.4.06.3800/MG
AUTOR
: IRANI MARIA FERREIRA MARQUES DE CARVALHO
ADVOGADO(A)
: ROGERIO TEIXEIRA QUADROS (OAB BA025330)
DESPACHO/DECISÃO
PROJETO DE CONCILIAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Tendo em vista proposta de acordo apresentada pelo INSS, considerando a Portaria Conjunta CEJUC/NUCOD/DIREF nº 02/2021 (PAe SEI 0040561-98.2021.4.01.8008), INTIME-SE a PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias:
I - manifestar se aceita a proposta de acordo (evento 11, CONTES1);
II - manifestar acerca do destaque de honorários contratuais, caso o(a) procurador(a) tenha interesse, juntando o respectivo contrato devidamente assinado pelas partes.
Belo Horizonte, data de registro.
(assinado eletronicamente)
ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA
Juiz Federal Substituto Coordenador
Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania
26/05/2025
- Intimação
Órgão: Central de Conciliação - Belo Horizonte | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6049972-34.2024.4.06.3800/MG
AUTOR
: IRANI MARIA FERREIRA MARQUES DE CARVALHO
ADVOGADO(A)
: ROGERIO TEIXEIRA QUADROS (OAB BA025330)
SENTENÇA
Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea ?b?, do CPC/2015.
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