| RECLAMANTE | : JOSE MARCAL DE AGUIAR |
| ADVOGADO(A) | : BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI (OAB ES40211) |
| RECLAMANTE | : MARCIA AGDA FERNANDES |
| ADVOGADO(A) | : BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI (OAB ES40211) |
| RECLAMANTE | : JHONNY VITOR FERNANDES DE AGUIAR |
| ADVOGADO(A) | : BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI (OAB ES40211) |
| RECLAMANTE | : MARCELO APOLINARIO FERNANDES |
| ADVOGADO(A) | : BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI (OAB ES40211) |
| RECLAMADO | : FUNDACAO RENOVA |
| ADVOGADO(A) | : EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702) |
| ADVOGADO(A) | : ISABELLA DE MELLO SOUZA (OAB MG178364) |
DESPACHO/DECISÃO
CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO
ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG
Tendo em vista informação no sistema judicial Eproc acerca do falecimento da reclamada/atingida,
INTIME-SE a FUNDACAO RENOVA para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a regularização do(s) documento(s) abaixo relacionado(s), necessário(s) à homologação do Termo de Indenização, Adesão e Quitação:
( x ) termo de nomeação do(a) inventariante;
( x ) documento de identificação com CPF do(a) inventariante;
( x ) procuração outorgada pelo espólio, representado pelo(a) inventariante.
Para agilizar o andamento, a documentação pendente também poderá ser juntada pela parte atingido(a).
Belo Horizonte, data de registro.
(assinado eletronicamente)
ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA
Juiz Federal Substituto Coordenador
Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania
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