Processo nº 61940360620254063800

Número do Processo: 6194036-06.2025.4.06.3800

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRF6
Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL
Grau: 1º Grau
Órgão: Central de Conciliação - Belo Horizonte
Última atualização encontrada em 30 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Central de Conciliação - Belo Horizonte | Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL
    RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6194036-06.2025.4.06.3800/MG
    RECLAMADO: FUNDACAO RENOVA
    ADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702)
    ADVOGADO(A): ISABELLA DE MELLO SOUZA (OAB MG178364)

    DESPACHO/DECISÃO

    CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO

    ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG

    Tendo em vista a divergência entre o nome do(a) reclamante na autuação e nome do(a) atingido(a) no Termo de Transação, INTIME-SE a FUNDACAO RENOVA​ para manifestação. Prazo de 10 (dez) dias.

    Belo Horizonte, data de registro.

    (assinado eletronicamente) 

    ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA

    Juiz Federal Substituto Coordenador

    Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

     


     

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