Processo nº 70003498020148260554

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 7000349-80.2014.8.26.0554 - Execução da Pena - Regime de cumprimento alterado pela soma ou unificação das penas - Marcelo Frasato de Freitas - Diante do indulto concedido e novo cálculo elaborado, a indicar que o sentenciado, atualmente em regime fechado, possa fazer jus aos menos ao livramento condicional, manifeste-se o Ministério Público, inclusive quanto à necessidade eventual de exame criminológico, diante do parecer anteriormente exarado nos autos do PEC n.º 7003790-50/2014. Prazo: 72 horas. Em seguida, concedo o mesmo prazo para a Defesa técnica. Após, retornem os autos para deliberação. - ADV: MARCOS AURÉLIO DA SILVA RODRIGUES (OAB 186811/SP)
3. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 7000349-80.2014.8.26.0554 - Execução da Pena - Regime de cumprimento alterado pela soma ou unificação das penas - Marcelo Frasato de Freitas - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: MARCOS AURÉLIO DA SILVA RODRIGUES (OAB 186811/SP)