Processo nº 70007000620148260602

Número do Processo: 7000700-06.2014.8.26.0602

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: EXECUçãO DA PENA
Grau: 1º Grau
Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ
Última atualização encontrada em 25 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 12/06/2025 - Intimação
    Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
    Processo 7000700-06.2014.8.26.0602 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Antonio Ferreira de Oliveira - Vistos. Aguarde-se a ordem cronológica de cumprimento das decisões.Após, abra-se nova vista às partes.Int. - ADV: RENATA FELIX MARTINEZ (OAB 226737/SP)
  3. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
    ADV: Renata Felix Martinez (OAB 226737/SP) Processo 7000700-06.2014.8.26.0602 - Execução da Pena - Réu: Antonio Ferreira de Oliveira - À míngua de qualquer condenação pretérita pela prática de crime hediondo, Retifique-se o cálculo de penas do sentenciado preso no(a) Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Itaí + Ala de Progressão, anotando-se 40% para fins de progressão, bem como previsão de livramento condicional. Após, abra-se vista ao Ministério Público acerca do pedido de progressão de regime.
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