Processo nº 70008273819988260073

Número do Processo: 7000827-38.1998.8.26.0073

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: EXECUçãO DA PENA
Grau: 1º Grau
Órgão: Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ
Última atualização encontrada em 30 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
    Processo 7000827-38.1998.8.26.0073 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - REGINALDO ALMEIDA DANELUCCI - Vistos. Nota-se dos autos que o sentenciado REGINALDO ALMEIDA DANELUCCI encontra-se recolhido no Presídio de Iturama/MG em razão de cumprimento de mandado de prisão referente a este processo. De tal feita, oficie-se ao Juízo de Direito da Comarca de Iturama/MG solicitando manifestação, bem como autorização para a permanência do sentenciado em cumprimento de pena no referido Estado, servindo cópia deste despacho como ofício. Caso a resposta seja positiva, será, oportunamente, providenciada a redistribuição do PEC digital. Instrua-se o presente com cópias dos documentos de páginas 3005 e 3048/3123. Intime-se e cumpra-se. Aracatuba, 27 de junho de 2025. - ADV: MARIA ROSANA TERRA BERNINI (OAB 361190/SP)
  2. 26/06/2025 - Intimação
    Órgão: Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
    Processo 7000827-38.1998.8.26.0073 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - REGINALDO ALMEIDA DANELUCCI - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: MARIA ROSANA TERRA BERNINI (OAB 361190/SP)