Processo nº 70073819620148260050

Número do Processo: 7007381-96.2014.8.26.0050

Tribunal: TJSP

Classe: EXECUçãO DA PENA

Grau: 1º Grau

Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ

Última atualização encontrada em 08 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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27/06/2025 - Intimação

Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA

Processo 7007381-96.2014.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Carlos Almeida Lima - Desta forma, descontando-se 1/3 do tempo a ser remido, DECLARO REMIDOS 34 (trinta e quatro) dias do total das penas impostas de Carlos Almeida Lima, MTR: 349043-0, recolhido no(a) Penitenciária de Pacaembu, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execução Penal, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 01/05/2019 a 30/11/2019 - fl. 1162). - ADV: CÉSAR EUGÊNIO DA SILVA (OAB 466027/SP)