Alekenia Barbosa De Alcântara Rodrigues e outros x Aderci Alves Da Silva e outros

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Desa. Soraya Moradillo Pinto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Primeira Câmara Criminal 2ª Turma  Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8000149-69.2023.8.05.0184 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s):   APELADO: LENIVAL ALVES DA SILVA e outros (2) Advogado(s): ALLEAN RERISON RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB:BA39628-A)   DESPACHO Vistos,   Trata-se de apelação criminal interposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia, em face da sentença constante no ID 84899917, proferida de acordo com a decisão do Conselho de Sentença, que absolveu os apelados LENIVAL ALVES DA SILVA, ADERCI ALVES DA SILVA e WELLINGTON ALVES DA SILVA da imputação do crime de homicídio qualificado por motivo fútil, em concurso de pessoas, tipificado no art. 121, § 2º, inciso II, c/c art. 29, ambos do Código Penal.   Compulsando os autos, observo que foram remetidos a este Tribunal de Justiça sem que constasse a apresentação das contrarrazões recursais pela defesa dos apelados, embora devidamente intimada, conforme certidão de publicação inserida no ID 84899937.   Dessa forma, determino a remessa dos autos ao Juízo de origem, para que promova a intimação pessoal dos apelados LENIVAL ALVES DA SILVA, ADERCI ALVES DA SILVA e WELLINGTON ALVES DA SILVA, concedendo-lhes o prazo de 5 (cinco) dias para constituírem novo defensor, o qual, uma vez habilitado nos autos, deverá apresentar as contrarrazões ao recurso ministerial no prazo legal de 8 (oito) dias, ficando consignado que, na hipótese de omissão quanto à constituição de novo patrono no prazo assinalado, será nomeada a Defensoria Pública do Estado da Bahia para patrocinar seus interesses e apresentar a respectiva peça recursal.   Devolvidos os autos a esta Superior Instância e constatado o cumprimento da diligência, dê-se vista à douta Procuradoria de Justiça para manifestação.   Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.   Salvador/BA, (data registrada no sistema). Desa. Soraya Moradillo Pinto Relatora  
2. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Desa. Soraya Moradillo Pinto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Primeira Câmara Criminal 2ª Turma  Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8000149-69.2023.8.05.0184 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s):   APELADO: LENIVAL ALVES DA SILVA e outros (2) Advogado(s): ALLEAN RERISON RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB:BA39628-A)   DESPACHO Vistos,   Trata-se de apelação criminal interposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia, em face da sentença constante no ID 84899917, proferida de acordo com a decisão do Conselho de Sentença, que absolveu os apelados LENIVAL ALVES DA SILVA, ADERCI ALVES DA SILVA e WELLINGTON ALVES DA SILVA da imputação do crime de homicídio qualificado por motivo fútil, em concurso de pessoas, tipificado no art. 121, § 2º, inciso II, c/c art. 29, ambos do Código Penal.   Compulsando os autos, observo que foram remetidos a este Tribunal de Justiça sem que constasse a apresentação das contrarrazões recursais pela defesa dos apelados, embora devidamente intimada, conforme certidão de publicação inserida no ID 84899937.   Dessa forma, determino a remessa dos autos ao Juízo de origem, para que promova a intimação pessoal dos apelados LENIVAL ALVES DA SILVA, ADERCI ALVES DA SILVA e WELLINGTON ALVES DA SILVA, concedendo-lhes o prazo de 5 (cinco) dias para constituírem novo defensor, o qual, uma vez habilitado nos autos, deverá apresentar as contrarrazões ao recurso ministerial no prazo legal de 8 (oito) dias, ficando consignado que, na hipótese de omissão quanto à constituição de novo patrono no prazo assinalado, será nomeada a Defensoria Pública do Estado da Bahia para patrocinar seus interesses e apresentar a respectiva peça recursal.   Devolvidos os autos a esta Superior Instância e constatado o cumprimento da diligência, dê-se vista à douta Procuradoria de Justiça para manifestação.   Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.   Salvador/BA, (data registrada no sistema). Desa. Soraya Moradillo Pinto Relatora