Rodrigo Camarao Santana x Izabela Rios Leite e outros

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE MARAGOGIPE JURISDIÇÃO PLENA   Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) n.8000166-87.2017.8.05.0161 Órgão Julgador: VARA ÚNICA DE MARAGOGIPE - JURISDIÇÃO PLENA AUTOR: TEREZINHA DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: RODRIGO CAMARAO SANTANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO CAMARAO SANTANA REU: EMBASA Advogado(s) do reclamado: ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA, JACKELINE POVOAS SANTOS, IZABELA RIOS LEITE   DESPACHO   O Supremo Tribunal Federal decidiu, na ADPF n. 616, em 21 de junho de 2021, que a EMBASA deve sujeitar-se ao regime de precatórios, previstos no art. 100 da Constituição Federal. Assim, tendo em vista o pedido de execução de obrigação de pagar quantia certa, constante na petição de ID 499309268, intime-se o executado, nos termos do art. 535 do CPC, para querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, oferecer impugnação. Atribui-se a esta decisão força de mandado e ofício.    Maragogipe/BA, data no sistema. MARIANA BOAVENTURA SÁ PONHOZI Juíza Substituta  
2. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE MARAGOGIPE JURISDIÇÃO PLENA   Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) n.8000166-87.2017.8.05.0161 Órgão Julgador: VARA ÚNICA DE MARAGOGIPE - JURISDIÇÃO PLENA AUTOR: TEREZINHA DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: RODRIGO CAMARAO SANTANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO CAMARAO SANTANA REU: EMBASA Advogado(s) do reclamado: ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA, JACKELINE POVOAS SANTOS, IZABELA RIOS LEITE   DESPACHO   O Supremo Tribunal Federal decidiu, na ADPF n. 616, em 21 de junho de 2021, que a EMBASA deve sujeitar-se ao regime de precatórios, previstos no art. 100 da Constituição Federal. Assim, tendo em vista o pedido de execução de obrigação de pagar quantia certa, constante na petição de ID 499309268, intime-se o executado, nos termos do art. 535 do CPC, para querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, oferecer impugnação. Atribui-se a esta decisão força de mandado e ofício.    Maragogipe/BA, data no sistema. MARIANA BOAVENTURA SÁ PONHOZI Juíza Substituta  
3. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE MARAGOGIPE JURISDIÇÃO PLENA   Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) n.8000166-87.2017.8.05.0161 Órgão Julgador: VARA ÚNICA DE MARAGOGIPE - JURISDIÇÃO PLENA AUTOR: TEREZINHA DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: RODRIGO CAMARAO SANTANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO CAMARAO SANTANA REU: EMBASA Advogado(s) do reclamado: ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA, JACKELINE POVOAS SANTOS, IZABELA RIOS LEITE   SENTENÇA   Considerando o contido no petitório de ID 484306628, em que a parte exequente comunicou satisfação do crédito, JULGO EXTINTO ESTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, II do CPC. Se houver custas pendentes, são devidas pela parte executada. Se a parte não for beneficiária da gratuidade, intime-se para pagamento em 10 (dez) dias. Promova-se transferência dos valores depositados no ID 479498180 em favor da parte exequente, considerando os dados bancários fornecidos no ID 484306628. Cumpridos os procedimentos acima determinados quanto às custas, arquivem-se com as baixas, comunicações e anotações necessárias. Intimem-se. Maragogipe/BA, 21 de fevereiro de 2025. MARIANA BOAVENTURA SÁ PONHOZI Juíza Substituta  
4. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE MARAGOGIPE JURISDIÇÃO PLENA   Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) n.8000166-87.2017.8.05.0161 Órgão Julgador: VARA ÚNICA DE MARAGOGIPE - JURISDIÇÃO PLENA AUTOR: TEREZINHA DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: RODRIGO CAMARAO SANTANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO CAMARAO SANTANA REU: EMBASA Advogado(s) do reclamado: ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA, JACKELINE POVOAS SANTOS, IZABELA RIOS LEITE   SENTENÇA   Considerando o contido no petitório de ID 484306628, em que a parte exequente comunicou satisfação do crédito, JULGO EXTINTO ESTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, II do CPC. Se houver custas pendentes, são devidas pela parte executada. Se a parte não for beneficiária da gratuidade, intime-se para pagamento em 10 (dez) dias. Promova-se transferência dos valores depositados no ID 479498180 em favor da parte exequente, considerando os dados bancários fornecidos no ID 484306628. Cumpridos os procedimentos acima determinados quanto às custas, arquivem-se com as baixas, comunicações e anotações necessárias. Intimem-se. Maragogipe/BA, 21 de fevereiro de 2025. MARIANA BOAVENTURA SÁ PONHOZI Juíza Substituta  
5. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE MARAGOGIPE JURISDIÇÃO PLENA   Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) n.8000166-87.2017.8.05.0161 Órgão Julgador: VARA ÚNICA DE MARAGOGIPE - JURISDIÇÃO PLENA AUTOR: TEREZINHA DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: RODRIGO CAMARAO SANTANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO CAMARAO SANTANA REU: EMBASA Advogado(s) do reclamado: ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA, JACKELINE POVOAS SANTOS, IZABELA RIOS LEITE   SENTENÇA   Considerando o contido no petitório de ID 484306628, em que a parte exequente comunicou satisfação do crédito, JULGO EXTINTO ESTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, II do CPC. Se houver custas pendentes, são devidas pela parte executada. Se a parte não for beneficiária da gratuidade, intime-se para pagamento em 10 (dez) dias. Promova-se transferência dos valores depositados no ID 479498180 em favor da parte exequente, considerando os dados bancários fornecidos no ID 484306628. Cumpridos os procedimentos acima determinados quanto às custas, arquivem-se com as baixas, comunicações e anotações necessárias. Intimem-se. Maragogipe/BA, 21 de fevereiro de 2025. MARIANA BOAVENTURA SÁ PONHOZI Juíza Substituta