Ministério Público Do Estado Da Bahia e outros x Cesar Pereira Neves e outros

Número do Processo: 8000285-24.2023.8.05.0101

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJBA
Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Grau: 1º Grau
Órgão: VARA CRIMINAL DE IGAPORÃ
Última atualização encontrada em 23 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 29/05/2025 - Intimação
    Órgão: VARA CRIMINAL DE IGAPORÃ | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE IGAPORÃ - BAHIA - JURISDIÇÃO PLENA Fórum Orozimbo Ribeiro, Rua  Leônidas Fernandes Leão, 42 / Bairro Alto do Cruzeiro CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 - e-mail - igaporavaracrime@tjba.jus.br   Autos n. 8000285-24.2023.8.05.0101AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: JOSE CARLOS DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Com esteio no Provimento Conjunto CGJ n. 06/2016, e nos termos da Sentença de Pronúncia, ID. 418713029, ficam as partes intimadas, Ministério Público por meio de seu procurador, a Assistente de Acusação e a Defesa por meio de seus advogados, para tomarem conhecimento do retorno dos autos da instância superior e para apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Igaporã, 28 de maio de 2025. Fábio Luis de Oliveira Neves Escrevente/Técnico Judiciário
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