Processo nº 80005885220178050132

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA | Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA  Processo: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8000588-52.2017.8.05.0132 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA AUTOR: MARIVALDA BATISTA DE OLIVEIRA Advogado(s): ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (OAB:BA28677) REU: MUNICÍPIO DE ITIUBA-BA Advogado(s):    SENTENÇA   Vistos etc.   Sem delongas, conheço dos embargos de declaração opostos para negar-lhes acolhimento, posto não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na sentença prolatada por este juízo, visando os declaratórios apenas à rediscussão de matéria de mérito já enfrentada e fundamentada na decisão, não se prestando para esse fim.   Intimem-se as partes, por seus patronos, para tomarem ciência desta decisão, observando-se o pedido de preferência de publicação.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   ITIÚBA/BA, data e hora do sistema.   TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA   JUIZ DE DIREITO