Processo nº 80007667220208050139

Intimações e Editais

1. 16/06/2025 - Intimação
   Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI | Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80
   DESPACHO - Vistos, etc. (...) Desta forma, a fim de esclarecer a origem dos saldos residuais deixados pela instituidora do beneficio, OFICIE o INSS, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se os valores devolvidos se referem a saldos residuais da pensão por morte ou aposentadoria por idade e o motivo pelo qual tais valores  foram estornados, sendo que há época da instituição do beneficio por morte havia dependente válido. Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos para decisão. Jaguarari/BA, 11 de outubro de 2024. MARIA LUÍZA NOGUEIRA CAVALCANTI MURITIBA, JUÍZA DE DIREITO.