Processo nº 80012448220238050072

Intimações e Editais

1. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS | Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS  Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8001244-82.2023.8.05.0072 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS REQUERENTE: TANIA DA CONCEICAO LOPES e outros Advogado(s): BEATRIZ CERQUEIRA PEIXOTO DA SILVA (OAB:BA72369) Advogado(s):  DESPACHO Vistos, etc.   Defiro a assistência judiciária gratuita na forma do art. 98, do Código de Processo Civil.    Em atenção ao disposto na Lei n. 6.858/80 e Decreto n. 85.845-81 passo a tecer as seguintes determinações:   a) Oficie-se ao INSS a fim de que, no prazo de 30 dias, informe a este Juízo se figuram dependentes da pessoa falecida habilitados em seus sistemas e, bem assim, se há pagamentos previdenciários em seu favor ainda não retirados;   b) Oficie-se a ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA para que no prazo de 30 dias informe sobre quantias depositadas em favor da pessoa falecida;    c) Proceda-se à pesquisa via SISBAJUD para identificação de eventuais valores/depósitos existentes em nome da pessoa falecida;   d) No mesmo prazo de 30 dias, deverá a parte Autora apresentar a certidão do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca acerca da existência ou não de bens imóveis em nome da pessoa falecida;   e) No referido prazo, se ainda não o tiver feito, deverá a parte Autora acostar aos autos, sob as penas da lei, declaração de próprio punho dos eventuais herdeiros indicados na inicial acerca da inexistência de outros bens sujeitos a inventário ou outros herdeiros não indicados na peça vestibular;    f) Expeça-se edital, pelo prazo de 20 dias (art. 257, inciso III, do CPC), citando eventuais interessados na presente demanda para que apresentem resposta no prazo de 15 dias.    Este despacho tem força de mandado, ofício e demais expedientes necessários ao seu cumprimento, servindo cópia desta, devidamente assinada de forma eletrônica, como tal. P. I. C. Cruz das Almas/BA, 4 de novembro de 2024. Patrícia Nogueira Rodrigues Juíza Auxiliar - Ato Normativo Conjunto n.º 35/2024
2. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS | Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8001244-82.2023.8.05.0072 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS REQUERENTE: TANIA DA CONCEICAO LOPES e outros Advogado(s): BEATRIZ CERQUEIRA PEIXOTO DA SILVA (OAB:BA72369)   Advogado(s):   DESPACHO   Vistos e examinados estes autos. Nos termos do art. 5º, inciso LXXVIII, da CRFB/88, e do art. 188 do CPC, atribuo ao presente pronunciamento judicial força de mandado, citação, intimação, ofício ou carta precatória para viabilizar o seu célere cumprimento, em respeito ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. CUMPRA-SE in totum a decisão de ID 472193610, procedendo-se ainda a PUBLICAÇÃO de seu conteúdo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cruz das Almas, datado e assinado digitalmente JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito - Auxiliar (Decreto Judiciário n.º 33/2025 - TJBA)        
3. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS | Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8001244-82.2023.8.05.0072 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS REQUERENTE: TANIA DA CONCEICAO LOPES e outros Advogado(s): BEATRIZ CERQUEIRA PEIXOTO DA SILVA (OAB:BA72369)   Advogado(s):   DESPACHO   Vistos e examinados estes autos. Nos termos do art. 5º, inciso LXXVIII, da CRFB/88, e do art. 188 do CPC, atribuo ao presente pronunciamento judicial força de mandado, citação, intimação, ofício ou carta precatória para viabilizar o seu célere cumprimento, em respeito ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. CUMPRA-SE in totum a decisão de ID 472193610, procedendo-se ainda a PUBLICAÇÃO de seu conteúdo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cruz das Almas, datado e assinado digitalmente JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito - Auxiliar (Decreto Judiciário n.º 33/2025 - TJBA)