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Leonardo De Oliveira Leite e outros x Municipio De Santo Antonio De Jesus e outros

Número do Processo: 8002012-56.2022.8.05.0229

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJBA
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS
Última atualização encontrada em 24 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 24/07/2025 - Intimação
    Órgão: 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
          PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA  Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 Fone (75) 3162-1305 - e-mail: sadejesus3vcivel@tjba.jus.br   Processo nº 8002012-56.2022.8.05.0229Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)IMPETRANTE: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI - EPPIMPETRADO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS     CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO                                                 Certifico, para os devidos fins, que transitou em julgado a sentença prolatada nestes autos. O referido é verdade e dou fé. Santo Antônio de Jesus/BA, 23 de julho de 2025. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.Antonia Josineide Guedes OliveiraTécnica Judiciária  
  3. 24/07/2025 - Intimação
    Órgão: 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
          PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA  Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 Fone (75) 3162-1305 - e-mail: sadejesus3vcivel@tjba.jus.br   Processo nº 8002012-56.2022.8.05.0229Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)IMPETRANTE: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI - EPPIMPETRADO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS     CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO                                                 Certifico, para os devidos fins, que transitou em julgado a sentença prolatada nestes autos. O referido é verdade e dou fé. Santo Antônio de Jesus/BA, 23 de julho de 2025. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.Antonia Josineide Guedes OliveiraTécnica Judiciária  
  4. 24/07/2025 - Intimação
    Órgão: 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
          PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA  Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 Fone (75) 3162-1305 - e-mail: sadejesus3vcivel@tjba.jus.br   Processo nº 8002012-56.2022.8.05.0229Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)IMPETRANTE: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI - EPPIMPETRADO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS     CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO                                                 Certifico, para os devidos fins, que transitou em julgado a sentença prolatada nestes autos. O referido é verdade e dou fé. Santo Antônio de Jesus/BA, 23 de julho de 2025. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.Antonia Josineide Guedes OliveiraTécnica Judiciária  
  5. 24/07/2025 - Intimação
    Órgão: 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
          PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA  Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 Fone (75) 3162-1305 - e-mail: sadejesus3vcivel@tjba.jus.br   Processo nº 8002012-56.2022.8.05.0229Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)IMPETRANTE: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI - EPPIMPETRADO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS     CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO                                                 Certifico, para os devidos fins, que transitou em julgado a sentença prolatada nestes autos. O referido é verdade e dou fé. Santo Antônio de Jesus/BA, 23 de julho de 2025. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.Antonia Josineide Guedes OliveiraTécnica Judiciária  
  6. 24/07/2025 - Intimação
    Órgão: 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
          PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA  Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 Fone (75) 3162-1305 - e-mail: sadejesus3vcivel@tjba.jus.br   Processo nº 8002012-56.2022.8.05.0229Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)IMPETRANTE: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI - EPPIMPETRADO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS     CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO                                                 Certifico, para os devidos fins, que transitou em julgado a sentença prolatada nestes autos. O referido é verdade e dou fé. Santo Antônio de Jesus/BA, 23 de julho de 2025. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.Antonia Josineide Guedes OliveiraTécnica Judiciária  
  7. 24/07/2025 - Intimação
    Órgão: 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
          PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA  Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 Fone (75) 3162-1305 - e-mail: sadejesus3vcivel@tjba.jus.br   Processo nº 8002012-56.2022.8.05.0229Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)IMPETRANTE: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI - EPPIMPETRADO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS     CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO                                                 Certifico, para os devidos fins, que transitou em julgado a sentença prolatada nestes autos. O referido é verdade e dou fé. Santo Antônio de Jesus/BA, 23 de julho de 2025. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.Antonia Josineide Guedes OliveiraTécnica Judiciária  
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