Processo nº 80028394520248050149

Número do Processo: 8002839-45.2024.8.05.0149

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJBA
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Grau: 1º Grau
Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO
Última atualização encontrada em 30 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
      ATO ORDINATÓRIO   De ordem da Exma. Juíza de Direito Designada nesta Comarca, na forma do artigo 1º, XII, do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016 e em conformidade com o art. 152, VI, do CPC, artigos 247, IV, e 262, I, ambos da Lei nº 10.845/07 (Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia), e Portaria 001, de 09 de novembro de 2021, intime-se a parte, ora executada, para conhecimento da petição de Id 505695221 e documentos seguintes, para pagar a importância devida no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 523, §1º, do CPC/2015). Expedientes necessários. Lapão-BA, 27 de junho de 2025 *Documento Assinado Eletronicamente (art. 1º, § 2º, III, "a" da Lei nº 11.419/06)
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