Tamara Cardoso Santana e outros x Municipio De Camacari
Número do Processo:
8003939-40.2025.8.05.0039
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJBA
Classe:
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Grau:
1º Grau
Órgão:
2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
Última atualização encontrada em
28 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
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23/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaCOMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DESPACHO PROCESSO Nº: 8003939-40.2025.8.05.0039 REQUERENTE: TAMARA CARDOSO SANTANA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Gratificações e Adicionais] 1. Intime-se as partes para, em 05 (cinco) dias, informar acerca da eventual necessidade de produção de provas em audiência de instrução, especificando-as e indicando os meios de produção, para efeito de dotar o feito de rito célere como exige o sistema dos Juizados Especiais. 2. Cumpra-se. Camaçari (BA), 8 de julho de 2025. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito
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11/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaCOMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DESPACHO PROCESSO Nº: 8003939-40.2025.8.05.0039 REQUERENTE: TAMARA CARDOSO SANTANA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Gratificações e Adicionais] 1. Intime-se as partes para, em 05 (cinco) dias, informar acerca da eventual necessidade de produção de provas em audiência de instrução, especificando-as e indicando os meios de produção, para efeito de dotar o feito de rito célere como exige o sistema dos Juizados Especiais. 2. Cumpra-se. Camaçari (BA), 8 de julho de 2025. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito
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10/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaCOMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DESPACHO PROCESSO Nº: 8003939-40.2025.8.05.0039 REQUERENTE: TAMARA CARDOSO SANTANA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Gratificações e Adicionais] 1. Intime-se as partes para, em 05 (cinco) dias, informar acerca da eventual necessidade de produção de provas em audiência de instrução, especificando-as e indicando os meios de produção, para efeito de dotar o feito de rito célere como exige o sistema dos Juizados Especiais. 2. Cumpra-se. Camaçari (BA), 8 de julho de 2025. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito
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01/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaCOMARCA DE CAMAÇARI2ª Vara da da Fazenda e Saúde Pública de Camaçari.Centro Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000Fone: (71) 3621-8715 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8003939-40.2025.8.05.0039 AUTOR: REQUERENTE: TAMARA CARDOSO SANTANA RÉU: REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO PROCESSUAL: [Gratificações e Adicionais] Diante do(s) oferecimento(s) da(s) contestação(ões) retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar réplica. Camaçari/BA, 15 de maio de 2025 CAROLINA SIMÕES FERREIRA DIRETORA DE SECRETARIA