Processo nº 80057926320238050004

Número do Processo: 8005792-63.2023.8.05.0004

Tribunal: TJBA

Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Grau: 1º Grau

Órgão: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS

Última atualização encontrada em 10 de junho de 2025.

Intimações e Editais

10/06/2025 - Intimação

Órgão: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005792-63.2023.8.05.0004 AUTOR: CRISTIANO IVO DE SANTANA BEZERRA Representante(s): ANA PATRICIA DANTAS LEAO (OAB:BA17920) REU: ESTADO DA BAHIA Representante(s): INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Considerando que os Embargos de Declaração opostos têm efeitos modificativos, intime-se o embargado para apresentar as contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias. ALAGOINHAS/BA, 27 de maio de 2025. (documento juntado automaticamente pelo sistema)