Givanete Sousa Da Paixao Santos x Banco Bmg Sa

Intimações e Editais

1. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8009351-55.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA AUTOR: GIVANETE SOUSA DA PAIXAO SANTOS Advogado(s): ALISSON DOUGLAS LOPES RAMOS (OAB:BA50836), SABRINA GERALDO ROCHA (OAB:BA50835), PEDRO DE SOUZA LEMOS (OAB:BA48130) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB:BA28478-A)   DECISÃO Vistos etc. Atendendo determinação do Tribunal de Justiça da Bahia, encaminhada por meio do Ofício VP2 - nº 124/2024, onde comunicou que as Seções Cíveis de Direito Privado publicou acórdão referente à admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, n° 8054499-74.2023.8.05.0000, cadastrado como TEMA IRDR 20/TJBA, onde se busca "uniformizar o entendimento deste Tribunal acerca das milhares de causas semelhantes em que se discute se há ou não nulidade na contratação de cartão de crédito consignado diretamente em benefício previdenciário do consumidor, descontando de seu benefício a parcela denominada Reserva de Margem Consignável (RMC)", SUSPENDO a tramitação do presente processo. Retornem-me os autos, apenas, após a definição da controvérsia. Intimem-se. Itabuna, 11 de maio de 2025. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito